Publicação: Os fatores de perpetuação do trabalho escravo doméstico no Brasil: análise dos discursos defensivos e judiciais a partir de um estudo de caso de Juiz de Fora
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Este artigo pretende investigar os fatores que incorrem para a perpetuação do trabalho escravo
doméstico no Brasil; buscando avaliar, mais especificamente, se e de que modo os discursos
dos atores do sistema de justiça, sobretudo da defesa de empregadores acusados e de
magistrados, articulam e reproduzem elementos das desigualdades sociais que, por sua vez,
condicionam o trabalho doméstico no Brasil. Para isso, além de uma revisão da literatura sobre
as peculiaridades do trabalho escravo doméstico no Brasil, recorreu-se ao método do estudo do
caso para analisar uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em
Juiz de Fora-MG, a qual versou sobre uma trabalhadora resgatada da condição de escravidão
contemporânea doméstica. Valendo-se de um raciocínio indutivo, a pesquisa buscou delinear
aspectos relevantes do caso e, principalmente, realizar uma análise de discurso crítica sobre os
argumentos veiculados pelas defesas e pelo magistrado em suas respectivas manifestações
processuais.
Abstract
This article investigates the factors that contribute to the persistence of domestic slave labor in
Brazil, with a specific focus on how the discourses of justice system actors—particularly the
defenses of accused employers and judicial decisions—articulate and reproduce elements of
social inequalities that shape domestic work in the country. To this end, in addition to a
literature review on the particularities of domestic slave labor in Brazil, a case study method
was employed to analyze a Public Civil Action filed by the Labor Prosecutor’s Office in Juiz
de Fora (MG), involving the rescue of a worker from a situation of contemporary domestic
slavery. Based on an inductive reasoning approach, the research outlines key aspects of the
case and conducts a critical discourse analysis of the arguments presented by the defense and
the judge in their respective procedural statements.
Palavras-chave
Trabalho, Labor, Escravo, Doméstico, Justiça, Gênero, Slavery, Domestic work, Justice
Citação
CASTRO, Julia Lisboa Jabor de. Os fatores de perpetuação do trabalho escravo doméstico no Brasil: análise dos
discursos defensivos e judiciais a partir de um estudo de caso de Juiz de Fora. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.