Publicação: Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho aborda o problema da prova no processo civil brasileiro, para tanto,
percebeu-se que o legislador originário de 1988 cuidou de criar um modelo constitucional de
processo que adéqua a qualquer processo infraconstitucional, dentre eles o penal, o civil e o
administrativo. Esse novo modelo deve ser considerado e interpretado por essa sociedade de
altíssima complexidade. Para tanto, assumiu-se a idéia de que, com fundamento prévio na
Constituição, encontra-se perfeitamente delimitados Princípios Constitucionais do Processo
que vão irradiar seus efeitos neste ambiente, com maior evidência os Princípios do
Contraditório, da Ampla Defesa, do Devido Processo Legal. Inserida neste contexto está a
prova como um instituto jurídico imprescindível no âmbito do processo e com status de
garantia fundamental ao cidadão. Constatou-se a íntima relação entre verdade e processo, ou
mais especificamente, entre verdade e prova. Fica evidente que o tema está distante de ser
esgotado, ao contrário, longe se vai os inúmeros questionamentos, nada obstante, foi possível
tirar algumas conclusões que estão apropriadas para receber críticas e reflexões
suficientemente capazes de fazer alterar o pensamento do autor. Dentre as conclusões foi dito
que o Processo com fundamento Constitucional e sob os olhares de uma nova sociedade
transcende uma realidade pretérita de simples instrumento técnico, passando a assumir uma
feição de instrumento garantidor de direitos fundamentais constitucionamente consagrados.
Concluiu-se também que a verdade no direito processual é construída e dependente da prova,
considerando esta como sendo instituto jurídico veiculador de enunciado através da
linguagem eleita pelo direito para a constituição do fato-suporte-argumentativo e é com
arrimo nesta linguagem dotada de estrutura e requisitos normativos que se pode falar em
verdade no espaço-processo.
Abstract
O presente trabalho aborda o problema da prova no processo civil brasileiro, para tanto,
percebeu-se que o legislador originário de 1988 cuidou de criar um modelo constitucional de
processo que adéqua a qualquer processo infraconstitucional, dentre eles o penal, o civil e o
administrativo. Esse novo modelo deve ser considerado e interpretado por essa sociedade de
altíssima complexidade. Para tanto, assumiu-se a idéia de que, com fundamento prévio na
Constituição, encontra-se perfeitamente delimitados Princípios Constitucionais do Processo
que vão irradiar seus efeitos neste ambiente, com maior evidência os Princípios do
Contraditório, da Ampla Defesa, do Devido Processo Legal. Inserida neste contexto está a
prova como um instituto jurídico imprescindível no âmbito do processo e com status de
garantia fundamental ao cidadão. Constatou-se a íntima relação entre verdade e processo, ou
mais especificamente, entre verdade e prova. Fica evidente que o tema está distante de ser
esgotado, ao contrário, longe se vai os inúmeros questionamentos, nada obstante, foi possível
tirar algumas conclusões que estão apropriadas para receber críticas e reflexões
suficientemente capazes de fazer alterar o pensamento do autor. Dentre as conclusões foi dito
que o Processo com fundamento Constitucional e sob os olhares de uma nova sociedade
transcende uma realidade pretérita de simples instrumento técnico, passando a assumir uma
feição de instrumento garantidor de direitos fundamentais constitucionamente consagrados.
Concluiu-se também que a verdade no direito processual é construída e dependente da prova,
considerando esta como sendo instituto jurídico veiculador de enunciado através da
linguagem eleita pelo direito para a constituição do fato-suporte-argumentativo e é com
arrimo nesta linguagem dotada de estrutura e requisitos normativos que se pode falar em
verdade no espaço-processo.
Palavras-chave
Processo civil - Brasil, Prova (Direito) - Brasil, Direitos fundamentais - Brasil, Garantias fundamentais, Processo, Processo constitucional, Verdade, Prova, Fundamental right, Process, Constitutional process, Truth, Evidence
Citação
LOPES, Wendel Ferreira. Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. 2011. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.27