Publicação: Os problemas da utilização do reconhecimento fotográfico para embasar condenações penais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
A presente monografia busca analisar e abordar o tema sobre a utilização de meios
fotográficos para embasar condenações penais no Brasil, fato que é aplicado em casos nos
quais o autor do crime não é pego em flagrante, ou seja, quando o indivíduo não é pego no
momento em que cometia possível o delito penal.
Quando esses casos ocorrem não é incomum que algumas pessoas que estavam no
local ou próximo de onde ocorreu o fato auxiliem a polícia dando informações de como são as
características físicas do autor do crime. Entretanto, essas informações dadas ao poder policial
não podem ser tratadas como verdades absolutas, uma vez que, a possibilidade de confundir
um indivíduo com outro é muito grande, pois as características físicas e os traços faciais
podem ser muito comuns e fáceis de serem confundidos. Desse modo, as sentenças penais que
utilizam como base para elaborar e fundamentar a condenação os meios fotográficos e
informações de testemunhas oculares são muito rasas fracas e falhas, situação que gera,
atualmente os inúmeros casos em que o sujeito fica recluso em uma penitenciária mesmo
sendo inocente e não tendo o mínimo envolvimento no delito. Portanto, este é o ponto em que
a presente monografia busca apresentar, a qual levantará e abordará o quanto é raso e fácil de
erro as sentenças penais que se fundamentam em fotos do possível autor do crime, e o quanto
isso é prejudicial para toda sociedade não apenas ao indivíduo privado de liberdade
injustamente.
Portanto, a questão que fica é: os meios fotográficos que são utilizados para embasar
as condenações penais são realmente seguros e eficazes, ou só estão sendo utilizados para não
deixar casos sem solução condenando indivíduos inocentes e auxiliando na crescente lotação
de presídios com pessoas que ao menos tiveram suas condenações sentenciadas?
Assim, a presente monografia, buscará abordar esta problemática sob uma análise
mais crítica, levantando informações científicas e históricas, para assim chegar ao ponto penal
e processual desse tema.
Abstract
This article seeks to analyze and address the issue of the problem of using
photographic means to support criminal convictions in Brazil, a fact that is applied in cases in
which the perpetrator is not caught in the act, that is, when the individual is not caught at the
time of committing the criminal offense.
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When such cases occur, it is not uncommon for some people who were at or near where the
incident occurred to help the police by providing information on the physical characteristics
of the offender. However, this information given to the police power cannot be treated as an
absolute truth, since the possibility of confusing one individual with another is very high, as
physical characteristics and facial features can be very common and easy to be confused.
Thus, the criminal sentences that use photographic means and information from eyewitnesses
as the basis of conviction are very shallow and flawed, since there are currently many cases in
which the subject is incarcerated in a penitentiary even though he is innocent and does not
have the slightest involvement in the case. Therefore, this is the point at which this academic
project seeks to present in a scientific article, which will raise and address how shallow and
easy it is to make mistakes in criminal sentences based on photos of the possible perpetrator
of the crime.
Therefore, the question that remains is: are the photographic means that are used to support
criminal convictions really safe and effective, or are they only being used to not leave
unresolved cases condemning innocent individuals and assisting in the growing overcrowding
of prisons with people who least had their convictions sentenced?
Thus, the article will address this issue under a more critical analysis, raising scientific and
historical information, in order to reach the criminal and procedural point of this topic.
Palavras-chave
Condenação penal, Criminal conviction, Processo penal, Criminal procedure, Dignidade da pessoa humana, Human dignity, Meios fotográficos, Photographic means, Direito, Law
Citação
NASCIMENTO, Dayse Caroline Gonzaga. Os problemas da utilização do reconhecimento fotográfico para embasar condenações penais. 2022. 47 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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