Publicação: Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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O presente trabalho discute os limites aos poderes dos administradores de sociedades anônimas, sob a ótica da contraposição entre a autonomia da administração e os padrões de conduta normativos. Para tanto, a análise perpassa os deveres fiduciários, previstos na Lei nº 6.404/1976, relacionando-os à fundamentação da responsabilidade civil por atos de gestão. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e exame de casos extraídos da jurisprudência para analisar como a limitação legal ao poder discricionário dos administradores equilibra autonomia e responsabilização. Desse modo, a discussão proposta contribui para reforçar mecanismos contra as práticas lesivas nas estruturas empresariais, o que fortalece o direito da companhia e da minoria acionária.
Abstract
This paper discusses the limits to the powers of corporate administrators, from the perspective of the contrast between management autonomy and normative standards of conduct. To this end, the analysis covers fiduciary duties, as provided for in Law No. 6,404/1976, relating them to the basis of civil liability for management acts. Methodologically, bibliographical research and examination of cases extracted from case law are used to analyze how legal limitations on the discretionary power of administrators balance autonomy and accountability. In this way, the proposed discussion contributes to strengthening mechanisms against harmful practices in corporate structures, which strengthens the rights of the company and minority shareholders.
Palavras-chave
Administradores, Deveres fiduciários, Responsabilidade civil, Sociedades anônimas, Corporation, Directors, Fiduciary duties, Responsibility
Citação
URZÊDA, Júlia Elias. Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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