Publicação: A inação do direito internacional quanto aos migrantes climáticos
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CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
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Resumo
Este artigo analisa a lacuna existente no Direito Internacional em relação aos migrantes climáticos, um fenômeno emergente e crescente decorrente das mudanças climáticas. É certo que o avanço das alterações climáticas têm gerado cada vez mais problemas,e a migração com certeza foi um dos fatores afetados, o nível de migração tem aumentando em grande escala e a urgência de amparo para esta população é algo que não tem como mais ser ignorado. Portanto, para este trabalho, adotou- se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, compreendendo a análise das normas, das jurisprudências, dos pareceres consultivos, das instituições e dos órgãos relacionados ao tema. O método utilizado é descritivo e valeu-se do recurso à pesquisa bibliográfica, suplementado por análise documental. A pesquisa realizada evidenciou a falta de estruturas legais e mecanismos eficazes para abordar os deslocamentos causados por eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Ao examinar convenções existentes, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951 e instrumentos legais, evidenciou-se a ausência de uma abordagem unificada para proteger os direitos e garantias fundamentais desses migrantes. Ademais, é discutido os desafios políticos e éticos associados à questão, destacando a necessidade urgente de uma ação coordenada e normativas mais robustas no âmbito internacional para enfrentar essa crescente crise humanitária. O artigo conclui apontando para a importância de um comprometimento global na formulação de políticas e práticas que reconheçam e endurecem as necessidades específicas dos migrantes climáticos, visando a construção de um arcabouço jurídico mais inclusivo e responsivo às demandas desse grupo vulnerável.
Abstract
Palavras-chave
Migração, Refúgio, Alterações climáticas, Direito internacional, Direitos humanos
Citação
SANTOS, Amanda Rodrigues dos. A inação do direito internacional quanto aos migrantes climáticos. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.