Publicação: A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no Brasil
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente artigo destina-se a compreender o trabalho escravo doméstico
contemporâneo como sendo uma forma de perpetuação do trabalho escravo realizado durante
o Período Colonial no Brasil. Nestes termos, pretende demonstrar como a falta de políticas
públicas voltadas para a inserção e a qualificação dos escravos libertos foi fundamental para
este cenário, além de evidenciar como as construções sociais fundamentam as relações
precárias de trabalho doméstico, além de contribuírem para a manutenção do trabalho escravo
contemporâneo, especialmente o doméstico. Em momento seguinte, trata das evoluções
legislativas, nacionais e internacionais, evidenciando como grande parcela da mão-de-obra
doméstica não é amparada pelo ordenamento jurídico vigente, além de discutir como a
invisibilidade social e as relações de afeto inerente a esta modalidade de labor corroboram
com sua precarização. Ainda, explora a importância dos sindicatos na luta contra a
precarização do trabalho doméstico e como uma forma de combate ao trabalho escravo
doméstico atual, abordando os desafios e entraves enfrentados neste contexto, em adição
realiza-se um levantamento acerca da atuação sindical das domésticas no Brasil. Por fim,
faz-se uma análise do resgate de Madalena Gordiano ocorrido em 2020, evidenciando como
os acontecimentos vivenciados pela vítima personificam a temática tratada neste artigo, além
de tratar das consequências de seu resgate para as denúncias de trabalho escravo doméstico
contemporâneo.
Abstract
This article aims to understand contemporary domestic slave labor as a form of
perpetuation of the slavery that occurred during the Colonial Period in Brazil. In this context,
it intends to demonstrate how the lack of public policies focused on the integration and
qualification of freed slaves was crucial for this scenario, in addition to highlighting how
social constructions underpin precarious domestic labor relations, further contributing to the
maintenance of contemporary slave labor, especially domestic labor. Next, it discusses
legislative evolutions, both national and international, highlighting how a large portion of
domestic workers are not protected by the current legal framework, as well as exploring how
social invisibility and the affective relationships inherent in this form of labor contribute to its
precariousness. Additionally, it explores the importance of trade unions in the fight against
the precariousness of domestic labor and as a form of combating contemporary domestic
slave labor, addressing the challenges and obstacles faced in this context. Furthermore, a
survey is conducted on the union activities of domestic workers in Brazil. Finally, an analysis
is made of the rescue of Madalena Gordiano in 2020, highlighting how the events
experienced by the victim embody the themes discussed in this article, and discussing the
consequences of her rescue for the denunciations of contemporary domestic slave labor.
Palavras-chave
Trabalho Doméstico. Trabalho Escravo Contemporâneo. Agregação Sindical., Domestic employment. Contemporary Slave Labor. Sindical Aggregation
Citação
TEIXEIRA, Luísa Montes. A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no Brasil. 2024. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto