Publicação: Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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De forma geral, o presente trabalho objetiva analisar a expropriação confisco. Primeiramente, analisará a intervenção do Estado na Propriedade e suas espécies, sendo que, posteriormente, analisará a desapropriação e suas modalidades. Após haverá uma análise sobre a expropriação confisco, analisando sua definição, sua incidência no campo prático, bem como analisando suas jurisprudências. Assim, objetiva-se analisar de forma ampla a espécie, dispondo sobre eventuais divergência da norma constitucional com a prática da expropriação.
Abstract
Palavras-chave
Desapropriação, Expropriation, Expropriação confisco, Confiscation expropriation, Intervenção do estado na propriedade, State's intervention in property, Indenização, Indemnity
Citação
ALVES, Giovana Sopranzetti. Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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