Publicação: Entre direitos e alvos: a seletividade da vida no âmbito brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Este trabalho analisa o paradoxo existente no cenário jurídico brasileiro, em que a promessa de um Estado Democrático de Direito convive com a atuação de um Estado Punitivo de Direito. Argumenta-se que, na prática, o enfrentamento das desigualdades sociais tem sido deslocado para o campo penal, com a ampliação do aparato repressivo e o uso do sistema de segurança pública e do encarceramento como instrumentos de controle de populações vulnerabilizadas, especialmente da população negra. A pesquisa sustenta que a morte de corpos negros no Brasil não constitui uma falha institucional, mas resulta de uma atuação seletiva do Estado, estruturada pela Colonialidade do Poder, pela Necropolítica e pelo Pacto da Branquitude, o que aponta para uma possível inconstitucionalidade estrutural do projeto constitucional brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de autores anticoloniais e decoloniais e na análise de dados empíricos sobre violência e sistema de justiça. O estudo organiza-se em dois capítulos: o primeiro apresenta o referencial teórico sobre hierarquia racial e necropolítica; o segundo examina a manifestação prática dessas dinâmicas nas políticas de segurança pública, na atuação do sistema de justiça e no papel do Supremo Tribunal Federal diante das tensões do projeto constitucional de 1988.
Abstract
Palavras-chave
Necropolítica, Colonialidade, Pacto da Branquitude
Citação
TEIXEIRA, Maria Helena de Souza. Entre direitos e alvos: a seletividade da vida no âmbito brasileiro. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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