Publicação:
A atuação internacional do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisor1Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9403207488409158pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
dc.contributor.referee2Yahn Filho, Armando Gallo
dc.contributor.referee3Zanella, Cristine Koehler
dc.contributor.referee4Cardozo, Sandra Aparecida
dc.creatorNeves, Felipe Alvarenga
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8721154779943890pt_BR
dc.crossref.doibatchidpublicado no crossref antes da rotina xml
dc.date.accessioned2019-07-06T13:44:03Z
dc.date.available2019-07-06T13:44:03Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractThe international norms and courts contributed for the reformulation of international politics after the Second World War. With the advent of several international courts focused on monitoring international treaties on various issues, along with the phenomenon of globalization, there is the process of judicial globalization that also affects the judicial spheres. The expansion of the number and diversity of performances of judicial bodies can be seen in judicial diplomacy movements. In the Brazilian context, the international projection of the judicial bodies is tied to the ideas of law redemocratization and constitutionalization. The Federal Constitution of 1988, by reshaping the Federal Supreme Court, conferring on it broad powers, paved the way for the judicialization of politics, which led the Court to occupy a space of domestic prominence. Although the Federal Constitution hasn't amplified the Supreme Court's powers regarding its possibility of establishing a direct relationship with the outer, this research verifies that this Court counts on international action, following an world trend of expanding the judicial powers beyond national borders.pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoAs normas e as cortes internacionais contribuíram para reformulação da política internacional após o fim da Segunda Guerra Mundial. Com o advento de cortes internacionais voltadas ao monitoramento dos tratados internacionais de temáticas diversas, juntamente ao fenômeno da globalização, nota-se um processo de globalização que também atinge as esferas judiciais. A expansão do número e a diversidade de formas de atuação dos órgãos judiciais no mundo pode ser visualizada nos movimentos de diplomacia judicial. No caso brasileiro, a projeção internacional de órgãos judiciais vincula-se às ideias de redemocratização e constitucionalização do direito. A Constituição Federal de 1988, ao remodelar o Supremo Tribunal Federal, conferindo-lhe amplos poderes, abriu caminho para a judicialização da política, o que levou o Tribunal a ocupar um espaço de protagonismo doméstico. Embora a Carta Magna não tenha ampliado os poderes do STF quanto à possibilidade de estabelecer relação direta com o exterior, esta pesquisa verifica que esse Tribunal conta com atuação no plano internacional, acompanhando uma tendência mundial de ampliação dos poderes judiciais para além das fronteiras nacionais.pt_BR
dc.identifier.citationNEVES, Felipe Alvarenga. A atuação internacional do Supremo Tribunal Federal. 2019. 157 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2120pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2120pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25790
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode59219658
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration157pt_BR
dc.subjectPolítica internacionalpt_BR
dc.subjectInternational politicspt_BR
dc.subjectGlobalização judicialpt_BR
dc.subjectJudicial globalizationpt_BR
dc.subjectTribunais constitucionaispt_BR
dc.subjectSupreme courtspt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectRelações Internacionaispt_BR
dc.subjectInternational Relationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONALpt_BR
dc.titleA atuação internacional do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeThe international action of the Supreme Federal Courtpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dspace.entity.typePublication
person.identifier.orcid0000-0003-2247-869X
relation.isAuthorOfPublication8549c667-9c32-44ba-9fc8-dfe9de915743
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery8549c667-9c32-44ba-9fc8-dfe9de915743

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