Publicação: Origens e disseminação das sementes transgênicas e seus direitos de propriedade intelectual: o papel da biotecnologia no regime alimentar neoliberal
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS, CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURAL
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Resumo
Na esteira do processo de mundialização do capital e de liberalização do comércio
internacional, o atual sistema de proteção aos direitos de propriedade intelectual (DPI)
legalizou a apropriação de entes vivos. Em nome da proteção do conhecimento técnico e
de sua economicidade, conglomerados internacionais têm adquirido direitos de
monopólio sobre sementes geneticamente modificadas (GM). Após a criação da OMC,
a comercialização das sementes GM foi difundida em escala mundial, acompanhada
pelo crescimento exponencial desses cultivos, sobretudo nos países periféricos. Nesse
período, o mercado mundial de sementes experimentou uma rápida concentração,
tendência que permanece atualmente. Nossa análise está baseada em uma premissa
sobre o funcionamento do capitalismo: a necessidade imperativa do acúmulo de capital
e de sua expansão sobre novas dimensões da realidade, desde a terra e o trabalho
humano, até a mercantilização das sementes. Em nossa pesquisa, apresentamos um
histórico da formação dos DPI sobre sementes, começando pelo Plant Patent Act nos
EUA, passando pela Convenção UPOV, até a criação do TRIPS, constituído no
arcabouço normativo da OMC. Discutimos aspectos jurídicos e bioéticos relacionados à
questão e, paralelamente, examinamos a institucionalização do comércio internacional e
o papel dos EUA nesse processo. Procuramos inserir nossa análise na abordagem
conceitual dos regimes alimentares, assumindo que nosso objeto de estudo é parte de
um universo mais amplo de regulamentação e uso político da cadeia global de produção
alimentar. Finalmente, analisamos os dados a respeito da difusão dos cultivos GM e dos
mercados mundiais de sementes e de agroquímicos, dominados por três corporações
transnacionais: Bayer, Corteva Agriscience e ChemChina. Por meio desta pesquisa,
nosso objetivo é compreender as contradições do processo de apropriação das sementes
e seu papel no regime alimentar atual. Para além, refletimos a respeito de seus impactos
e alternativas, vislumbrando um horizonte agroecológico.
Abstract
In the wake of the process of globalization of capital and liberalization of international
trade, the current system of protection of intellectual property rights (IPR) legalized the
appropriation of living beings. In the name of protecting technical knowledge and its
economic return, international conglomerates have acquired monopoly rights over
genetically modified (GM) seeds. After the creation of the WTO, the commercialization
of GM seeds was spread worldwide, accompanied by the exponential growth of these
crops, especially in the peripheral countries. During this period, the world seed market
experienced a rapid concentration, a tendency that remains today. Our analysis is based
on a premise about the workings of capitalism: the imperative need for capital
accumulation and its expansion into new dimensions of reality, from land and human
labor, to the commoditization of seeds. In our research, we present the background of
the formation of IPRs on seeds, beginning with the Plant Patent Act in the USA, the
UPOV Convention, and the creation of TRIPS, which is part of the WTO framework.
We discussed legal and bioethical issues related to the issue and, at the same time, we
examined the institutionalization of international trade and the role of the US in this
process. We seek to insert our analysis into the conceptual approach to food regimes,
assuming that our object of study is part of a wider universe of regulation and political
use of the global food production chain. Finally, we analyze data on the diffusion of
GM crops and the world markets of seeds and agrochemicals, dominated by three
transnational corporations: Bayer, Corteva Agriscience and ChemChina. Through this
research, our objective is to understand the contradictions this process of appropriation
of seeds and its role in the current food regime. In addition, we reflect on its impacts
and alternatives, envisioning an agroecological horizon.
Palavras-chave
Sementes Transgênicas, Transgenic Seeds, Propriedade Intelectual, Intellectual Property, OMC, WTO, Corporações Transnacionais, Transnational Corporations, Regime Alimentar Neoliberal, Neoliberal Food Regime
Citação
LAGARES, Gustavo Xavier Peres.Origens e disseminação das sementes transgênicas e seus direitos de propriedade intelectual: o papel da biotecnologia no regime alimentar neoliberal. 2019. 124 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI https://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2414
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