Publicação: O marco regulatório do setor elétrico e seus impactos na indústria de alumínio no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
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A regulação dos mercados é um fator fundamental quando se trata de atividades de infra-estrutura. No caso do setor elétrico brasileiro, cujas empresas foram privatizadas durante a década de 1990, a governança regulatória é competência da Agencia Nacional de Energia Elétrica, Aneel. A agência foi criada em 1996, com o objetivo de regular o segmento de eletricidade e promover a concorrência no setor. No entanto, a privatização c regulamentação do mercado ainda não foram capazes de criar um ambiente atrativo aos investimentos. Um dos pontos negativos no marco regulatório é a sua grande instabilidade, isto porque a regulamentação é constantemente alterada. Como o mercado de energia elétrica é uma atividade de infra-estrutura, as mudanças neste setor causam impactos em vários outros segmentos da economia. E o que acontece com a indústria de alumínio, que já destina recursos para autogeração de eletricidade. A produção desse metal exige um consumo elevado de energia elétrica, de tal forma que os gastos com eletricidade representam parcela significativa dos custos de produção. Dessa forma, as alterações na regulação do setor elétrico e a baixa atratividade para investimentos no mercado de eletricidade causam insegurança para os grandes consumidores de energia, como os produtores de alumínio, que fazem opção pela geração de energia elétrica para o consumo de suas empresas.
Abstract
The rnarket regulalion is a fundamental factor in infrastrueture sectors. In the Brazilian clcclric induslry, whose enterprises vvere privatized in the 1990’s, the regulatory governance is a competence of National Electric Energy Agency, Aneel. The agency was created in 1996 to rcgulate the elcctric segment and to promote the competition in the sector. Nevertheless, the privatization and the rnarket regulation have not created an attractive environmenl to investments. One of the negative points is the great instability of the regulation, duc to its constant modifícations. The clectricity induslry is an infrastrueture activity and the changcs in this sector cause impacts on sevcral other segmeuts of the economy. T his is what happens in the aluminium induslry, whieh is employing resourees to lhe self generation of clcclric energy. The aluminium produetion requires a high consumption of clcclric energy that represents a rclcvant part of (hc produetion cosls. In this regard, the changcs in clcclric energy regulation and (hc low altraclion of invcslmcnts to that rnarket cause insecurity to lhe great eousumers of energy, like lhe aluminium cntrcprencurs, who choose to generatc ils ovvn elcctric energy necessary to the metal produetion.
Palavras-chave
Economia industrial, Energia, Regulação do Estado, Industrial economy, Energy, State Regulation
Citação
FERNANDES, Leonardo Lemes. O marco regulatório do setor elétrico e seus impactos na indústria de alumínio no Brasil. 2005. 135 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2005.16
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