As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes.

Cunha, Nathália Ferreira

Publicação:
As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes.

dc.contributor.advisor1	Crosara, Daniela de Melo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5677145468624731	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5643625088283288	pt_BR
dc.contributor.referee2	Crosara, Daniela de Melo
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5677145468624731	pt_BR
dc.creator	Cunha, Nathália Ferreira
dc.date.accessioned	2022-04-19T13:06:21Z
dc.date.available	2022-04-19T13:06:21Z
dc.date.issued	2022-03-09
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	No presente artigo problematiza-se a forma pela qual o judiciário brasileiro vem intervindo nas políticas públicas, especificamente quando se trata de violações por parte do Estado ao direito fundamental à saúde. Através de levantamentos de dados extraídos de publicações do Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que o número de ações individuais pleiteando o acesso à saúde é alto e apresentou aumento gradativo, principalmente nos últimos anos. A partir disso, aponta-se que tratar questões complexas, advindas da falha de uma estrutura, através do modelo tradicional de lide, com ações individuais ou coletivas, com tem sido feito no país, tem como resultado não só a falta de solução do problema de modo abrangente, como também pode gerar seu agravamento. Sendo assim, surge a necessidade de uma intervenção mais eficaz, razão pela qual evidencia-se o processo civil estrutural como o meio mais adequado para garantir a maior eficácia dos direitos fundamentais, com enfoque ao direito à saúde, ressaltando-se a necessidade de medidas estruturantes para se alcançar a melhor solução dos litígios. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica-descritiva.	pt_BR
dc.identifier.citation	CUNHA, Nathália Ferreira. As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34805
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.sizeorduration	31	pt_BR
dc.subject	Processo civil estrutural	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	pt_BR
dc.title	As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dspace.entity.type	Publication