Publicação: Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesa
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho visa estudar o instrumento processual penal denominado de “investigação criminal defensiva”. Para isso, a pesquisa foi subdividida em duas linhas, a primeira analisa os principais fundamentos teóricos do mecanismo, enquanto a segunda examina os seus aspectos práticos, buscando demonstrar a importância da utilização estratégica desse procedimento para a efetivação das garantias da ampla defesa e do contraditório, respeitando os limites constitucionais, legais e éticos.
Abstract
The present work aims to study the criminal procedural instrument called “defensive criminal investigation”. To this end, the research was subdivided into two lines, the first analyzes the main theoretical foundations of the mechanism, while the second studies the practical aspects, aiming to demonstrate the importance of the strategic use of this procedure to implement the guarantees of broad defense and contradictory, since that respecting constitutional, legal and ethical limits.
Palavras-chave
Investigação criminal defensiva, Defensive criminal investigation, Ampla defesa, Broad defense, Diligências, Diligence, Direito processual penal, Criminal procedural law
Citação
MARQUES JUNIOR, Paulo Cesar. Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesa. 2023. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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