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A imputação nos crimes omissivos impróprios

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dc.contributor.advisor1Coelho, Edihermes Marques
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9por
dc.contributor.referee1Pastana, Débora Regina
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702932H0por
dc.contributor.referee2Borges, Paulo César Corrêa
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4775777J5por
dc.creatorLeite, Luciana de Brito Freitas
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257792U6por
dc.crossref.doibatchid7cc9fe2a-5989-440b-8d06-6a1cab91a639
dc.date.accessioned2016-06-22T18:34:17Z
dc.date.available2013-03-26
dc.date.available2016-06-22T18:34:17Z
dc.date.issued2011-12-15
dc.description.abstractCriminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omission can not always be typed in all its aspects, therefore, the existence of crimes omissive is inappropriate given that reprehensible attitudes do not go unpunished. The crimes may occur through action and omission. The omission, as shown in this study, is classically divided into proper and improper. Those are expressly provided for by law and these require matching clause. Omissive crimes can be distinguished by their crimes commissive elements. The position ensures attention has been paid in the present study, in order to consolidate the cases in which a person really must answer the inaction.eng
dc.description.degreenameMestre em Direito Públicopor
dc.description.resumoA criminalização primária dos crimes omissivos impróprios vem sofrendo grande alargamento, com vistas à extensão da figura típica e à igualdade de tratamento em relação a punibilidade da ação, sendo necessário o seu estudo aprofundado. A omissão nem sempre pode ser tipificada em todos os seus aspectos, portanto, a existência dos crimes omissivos impróprios é indicada para que atitudes reprováveis não fiquem impunes, ou não sejam punidas de maneira desproporcional. Os crimes podem ocorrer através de ação e omissão. A omissão, conforme se observará neste estudo, é dividida classicamente em própria e imprópria. Aquelas são as previstas expressamente pela lei e estas, necessitam de cláusula de equiparação. Os crimes omissivos impróprios acarretam a tipicidade de conduta de apenas algumas pessoas que recebem a posição de garante, que mereceu atenção no presente estudo, para que se consolidem os casos em que uma pessoa realmente deve responder por um resultado, quando não agiu.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationLEITE, Luciana de Brito Freitas. . 2011. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161por
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectOmissãopor
dc.subjectComissãopor
dc.subjectOmissão Própria e Imprópriapor
dc.subjectGarantespor
dc.subjectImputação de resultado aos garantespor
dc.subjectOfensa à legalidadepor
dc.subjectOmissioneng
dc.subjectCommissioneng
dc.subjectDefault-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantorseng
dc.subjectOffense legalityeng
dc.subjectDireito penalpor
dc.subjectCrime por omissãopor
dc.subjectCumplicidadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.titleA imputação nos crimes omissivos imprópriospor
dc.typeDissertaçãopor
dspace.entity.typePublication

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