Publicação: Direito a ter pai: abandono parental e a atuação da defensoria pública do estado de Minas Gerais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O abandono parental se mostra um problema crescente no Brasil, afetando crianças,
jovens e adultos psicológica, econômica e juridicamente. No entanto, a judicialização
da matéria contribui para uma sobrecarga do sistema judiciário e um desgaste nas
relações familiares, razão pela qual se destacam iniciativas de solução extrajudicial
dos conflitos. Nesse sentido, o presente trabalho busca verificar se a Defensoria
Pública de Minas Gerais tem contribuído para a notoriedade da questão, através
principalmente do “Mutirão Direito a Ter Pai”, que se baseia na regularização da
situação de filiação e do registro paterno na Certidão de Nascimento dos assistidos,
também fornecendo serviços como exames de DNA e representação processual aos
hipossuficientes. Para isso, foi utilizado o método indutivo e a análise quantitativa de
dados do IBGE, CNJ e da própria Defensoria Pública.
Abstract
Child abandonment is a growing problem in Brazil, which affects children, teenagers
and adults, both in psychological, economical and legal ways. However, the
judicialisation of the matter contributes to an overload of the judicial system and a
deterioration on family relationships, which is why initiatives for extrajudicial resolution
of conflicts stand out. In this sense, the Public Defender's Office of Minas Gerais is
aligned with the importance of the issue, promoting initiatives such as “Mutirão Direito
a Ter Pai”, which is based on regularizing the situation of affiliation and the paternal
registration on the Birth Certificates of the beneficiaries, and also services such as
DNA tests and procedural representation to the underprivileged. For this, were used
the inductive method and the quantitative analysis of IBGE, CNJ and the Public
Defender's Office data.
Palavras-chave
Abandono parental, Parental abandonment, Defensoria Pública, Public Defenders, Direito das famílias, Family Law, Monoparentalidade, Monoparenting
Citação
GUIMARÃES, Cassia Christine Almeida. Direito a ter pai: abandono parental e a atuação da defensoria pública do estado de Minas Gerais. 2021. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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