Publicação: O direito de família aplicado aos núcleos familiares poliafetivos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O direito de família brasileiro na forma como ele se apresenta atualmente, não tem se mostrado eficaz para abarcar toda a realidade. A forma arcaica com a qual esse ramo do direito fixa-se nos dispositivos legais, como a Constituição Federal e demais códigos infraconstitucionais, exclui da apreciação as formações consideradas como “Novos Núcleos Familiares”. Esses grupos familiares são realidade fática na sociedade contemporânea e, portanto, precisam ser abarcados e protegidos pelo direito. A luta das pessoas LGBT e sua conquista de direitos são constantes e as áreas do Direito de Família e Sucessões devem adequar-se ao novo ritmo, com certa urgência.
Abstract
Palavras-chave
Direito de Família, Direitos Humanos, Sucessões, LGBT, Família, poliafetividade, Poliamor, Amor, Socioafetividade, Parentalidade
Citação
COSTA, Lucas Oliveira. O Direito De Família Aplicado Aos Núcleos Familiares Poliafetivos. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017