Publicação: Refugiados Ambientais à Margem da Proteção Legal Internacional: Uma Análise da Discrepância entre a Realidade e a Positivação Jurídica
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Este trabalho analisa criticamente a real eficácia da positivação dos direitos dos refugiados ambientais, caso eles venham a existir e se a positivação em questão seria o suficiente para solucionar os desafios enfrentados por esse grupo vulnerável. Assim, é necessária uma abordagem geral, discorrendo sobre os crescentes problemas ambientais que nosso mundo tem enfrentado e como as pessoas respondem a essas calamidades abruptas. Em meio a esse cenário, urge a importância de introduzir os conceitos de refugiados, utilizando uma abordagem histórica carregada de leis e normas, visando apresentar os amparos e a falta deles no cenário internacional no quesito de refugiados. Com isso, no meio acadêmico, surge a discussão sobre a necessidade da criação de leis, sendo questionado sobre a capacidade dessas leis e normas internacionais de garantir a proteção e o amparo adequado aos refugiados ambientais, perpassando criticamente sobre a temática das Soft Laws. Para isso, a falta de mecanismos coercitivos eficazes, a resistência dos Estados em cumprir suas obrigações e o conflito de soberania são apontados como obstáculos à efetividade das estruturas legais existentes. Assim, é possível fazer um comparativo da realidade dos tipos de refugiados já abarcados pelo rol taxativo com os ainda não agregados ao rol, expondo, por meio de dados estatísticos, a situação atual que estes se encontram.
Abstract
Palavras-chave
Refugiados ambientais, Direitos humanos, Positivação, Proteção internacional, Deslocamentos forçados, Environmental refugees, Human rights, Legal recognition, International protection, Forced displacement
Citação
WOSIACKI, Gabriel Prudente. Refugiados Ambientais à Margem da Proteção Legal Internacional: Uma Análise da Discrepância entre a Realidade e a Positivação Jurídica. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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