Publicação: Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparação
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como tema geral a vitimologia, que tem sua origem dentro da criminologia, e pretende explorar o papel da vítima dentro do direito penal e processual penal, com uma contextualização histórica da vitimologia no Brasil e como ela se infiltra nos códigos e na legislação extravagante. Por meio de estudos de casos e da jurisprudência em conjunto a legislação brasileira atual por meio de uma interpretação sistemática, é feita uma análise do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal e sua interpretação, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, com o foco em sua obrigatoriedade e sua aplicação de ofício pelos magistrados. Nas considerações finais é feito uma estruturação da interpretação dos casos estudados e da jurisprudência, concluindo que há um desencontro entre estas, com a fixação do valor mínimo da reparação do dano causado por uma infração não sendo de entendimento pacífico entre as turmas do Superior Tribunal de Justiça.
Abstract
Palavras-chave
Vitimologia, Direito processual penal, Direito penal, Reparação do dano, Dano moral, Dano material
Citação
SILVA, Gabriela Porto Fernandes da. Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparação. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.