Publicação: Violação dos direitos sexuais das parturientes submetidas à episiotomia de rotina: políticas públicas como instrumentos de reconhecimento da igualdade da mulher
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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A presente pesquisa pretende analisar a adoção de políticas públicas como instrumentos hábeis para o reconhecimento dos direitos sexuais no parto, consistente na proteção da sexualidade das mulheres que são submetidas à episiotomia, um procedimento obstétrico adotado rotineiramente apesar da existência de recomendações para o uso restrito, uma vez que a realização sem necessidade clínica se caracteriza como uma espécie de violência obstétrica
A episiotomia como violência obstétrica pode assumir diversas feições, mas neste estudo realça-se o prisma dos direitos sexuais (violência obstétrica sexual) e também a vertente pela qual se trata de uma violência institucional perpetrada pelo Estado por intermédio das equipes de saúdes dos estabelecimentos de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde ao negligenciar a ocorrência de tratamentos tortuosos.
Há também o intento de demonstrar que a episiotomia consiste em uma violência direcionada às mulheres e revelar que isso está imbuído no contexto de dominação simbólica, exercício do biopoder estatal e de acesso sexual ao corpo feminino. Por fim, o último escopo é analisar a existência de políticas públicas sob o viés da Teoria do Reconhecimento no Município de Uberlândia com o intuito de averiguar se os direitos sexuais são contemplados por tais instrumentos como forma de combate à episiotomia violenta e para a concretização da igualdade das mulheres com perante a distribuição de poder desigual entre os gêneros.
Abstract
This research analyzes the adoption of public policies as skillful instruments for the recognition of sexual rights in childbirth, consisting in the protection of the sexuality of women who are submitted to episiotomy, an obstetric procedure routinely adopted despite the display of recommendations for restricted use, a since the performance without clinical evidence is a kind of obstetric violence
Episiotomy as obstetric violence can take on several forms, but in this study, the prism is highlighted of sexual rights (sexual obstetric violence), as well as the aspect of institutional violence perpetrated by the State through the health teams of health establishments. that make up the Unified Health System by neglecting the occurrence of tortuous treatments.
There is also the intention to demonstrate that episiotomy consists of violence directed at women and to reveal that this is imbued in the context of symbolic domination, exercise of state biopower and sexual access to the female body. Finally, the last scope is to analyze the existence of public policies under the bias of the Theory of Recognition in the City of Uberlândia in order to ascertain whether sexual rights are contemplated by such instruments as a way of combating violent episiotomy and achieving equality of women. women with unequal power distribution between genders.
Palavras-chave
Direitos sexuais, Episiotomia, Políticas Públicas, Sexual rights, Episiotomy, Public Policies
Citação
DIAS. Érica Chamorro Ramos. Violação dos direitos sexuais das parturientes submetidas à episiotomia de rotina: políticas públicas como instrumentos de reconhecimento da igualdade da mulher. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.656.
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