Publicação: A execução penal à luz das decisões proferidas em tempos de coronavírus
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Diante dos inúmeros problemas já enfrentados no sistema prisional brasileiro, surge
um vírus extremamente contagioso, a Covid-19, assim perante mais um obstáculo
os órgãos superiores criam normas para tentar evitar a propagação do agente
infeccioso. Portanto, a pesquisa elaborada centrou-se na análise dos impactos
causados no âmbito jurídico, especificamente na Vara da Execuções Penais. O
objeto do trabalho versa preponderantemente no campo penal e processual penal,
com o respaldo através das legislações vigentes.
Abstract
Palavras-chave
Penal, Penal, Sistema prisional, Prison system, Decisões, Decisions, Pandemia, Pandemic human
Citação
SOBRINHO, Anne Martins. A execução penal à luz das decisões proferidas em tempo de coronavírus. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021
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