Publicação: A aplicação da saída temporária no regime semiaberto
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A aplicação da saída temporária no regime semiaberto constitui um dos instrumentos mais
relevantes da execução penal brasileira, pois busca equilibrar a função punitiva da pena com a
finalidade ressocializadora, permitindo ao apenado o contato gradual com o meio social e
familiar sob condições juridicamente estabelecidas. Na prática, esse benefício revela tensões
entre a normatividade legal e sua concretização, especialmente diante de critérios
interpretativos variados, da atuação do Poder Judiciário e das expectativas sociais relacionadas
à segurança pública e à justiça penal. A saída temporária, ao mesmo tempo em que se apresenta
como mecanismo de estímulo à disciplina e à reintegração social, também suscita debates sobre
sua efetividade e sobre os impactos de sua concessão ou restrição na trajetória do apenado e na
confiança da sociedade no sistema penal. O objetivo deste estudo consiste em analisar como a
saída temporária vem sendo aplicada aos apenados do regime semiaberto, buscando
compreender seus critérios, limites e impactos. A metodologia adotada fundamenta-se em
revisão bibliográfica voltada à legislação penal, à doutrina jurídica e à produção acadêmica
pertinente ao tema. Os resultados indicam que a aplicação da saída temporária ocorre de forma
heterogênea, influenciada por interpretações judiciais, contextos institucionais e concepções
distintas sobre ressocialização e segurança. A conclusão aponta que, apesar das controvérsias,
a saída temporária permanece como instrumento relevante para a reintegração social, desde que
aplicada com critérios claros, fundamentação adequada e articulação com políticas públicas
Abstract
ABSTRACT
The application of temporary release in the semi-open regime constitutes one of the most
relevant instruments of Brazilian penal execution, as it seeks to balance the punitive function
of the sentence with its resocializing purpose, allowing the inmate gradual contact with the
social and family environment under legally established conditions. In practice, this benefit
reveals tensions between legal norms and their implementation, especially in light of varying
interpretative criteria, the actions of the Judiciary, and social expectations related to public
safety and criminal justice. Temporary release, while presenting itself as a mechanism to
encourage discipline and social reintegration, also raises debates about its effectiveness and the
impacts of its granting or restriction on the inmate's trajectory and on society's confidence in
the penal system. The objective of this study is to analyze how temporary release has been
applied to inmates in the semi-open regime, seeking to understand its criteria, limits, and
impacts. The methodology adopted is based on a literature review focused on penal legislation,
legal doctrine, and academic production relevant to the topic. The results indicate that the
application of temporary release occurs heterogeneously, influenced by judicial interpretations,
institutional contexts, and distinct conceptions of resocialization and security. The conclusion
points out that, despite the controversies, temporary release remains a relevant instrument for
social reintegration, provided it is applied with clear criteria, adequate justification, and
articulation with effective public policies.
Palavras-chave
Saída Temporária, penal, Regime Semiaberto, Justiça Penal, Ressocialização, Execução Penal
Citação
MORAIS, Cássio Monteiro. A aplicação da saída temporária no regime semiaberto. 2026. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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