Publicação:
Planejamento tributário: elisão, elusão e evasão fiscais

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dc.contributor.advisor1Viola, Ricardo Rocha
dc.creatorSilva, Lucas Miranda e
dc.date.accessioned2018-01-17T18:20:06Z
dc.date.available2018-01-17T18:20:06Z
dc.date.issued2017-07-14
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo discorre acerca do planejamento tributário e seus limites, analisando primeiramente as definições de “planejamento tributário”, bem como os conceitos relativos ao tema como “elisão fiscal”, “evasão fiscal” e “elusão fiscal”, além de definir os critérios que os distinguem. Posteriormente analisam-se os fundamentos do direito ao planejamento tributário e os fundamentos legais que autorizam a autoridade administradora a desconsiderar e requalificar os atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte. Analisam-se ainda em quais possibilidades o ordenamento jurídico autoriza a autoridade administrativa a proceder com as referidas requalificações, definindo assim os limites às condutas do contribuinte. Por fim, analisamos casos envolvendo o tema para verificarmos a aplicação dos tópicos na prática, bem como verificarmos a tendência dos tribunais.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPS - Centro de Atenção Psicosocialpt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Lucas Miranda e. A Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova À Luz Do Novo Código De Processo Civil. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20224
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subjectElusao fiscalpt_BR
dc.subjectEvasao Fiscalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titlePlanejamento tributário: elisão, elusão e evasão fiscaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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