Publicação: A responsabilidade do controlador quanto aos danos causados pela violação de dados pessoais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O trabalho científico em questão aborda a evolução das leis de proteção de dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto brasileiro, com o objetivo de analisar as responsabilidades dos controladores de dados. A pesquisa apresenta a evolução dessas leis ao longo do tempo, fornecendo um panorama histórico do desenvolvimento dessas regulamentações. Além disso, examina como a LGPD tutela os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a partir da exploração das obrigações dos controladores e operadores de dados, detalhando as suas obrigações, papéis e medidas de segurança que devem ser adotadas para garantir a conformidade com a legislação. Por fim, a pesquisa se debruça sobre a violação de dados pessoais e a extensão dos danos que podem ocorrer nesses casos. Por fim, a Conclusão reúne os principais insights do estudo e destaca a importância da LGPD na proteção dos dados pessoais. Em resumo, este trabalho científico fornece uma visão abrangente sobre o desenvolvimento das leis de proteção de dados pessoais, com foco na LGPD, analisando aspectos como tutela dos dados, responsabilidade do controlador e a gestão de violações. Os resultados e conclusões destacam a importância da conformidade com a LGPD e a necessidade de medidas rigorosas para proteger os dados pessoais no cenário atual.
Abstract
This scientific work addresses the evolution of personal data protection laws, focusing on
the General Data Protection Law (LGPD) in the Brazilian context, with the aim of
analyzing the responsibilities of data controllers. The research presents the evolution of
these laws over time, providing a historical overview of the development of these
regulations. Furthermore, it examines how the LGPD protects personal data and sensitive
personal data, by exploring the obligations of data controllers and operators, detailing
their obligations, roles and security measures that must be adopted to ensure compliance
with the legislation. . Finally, the research focuses on personal data breaches and the
extent of the damage that can occur in these cases. Finally, the Conclusion brings together
the main insights of the study and highlights the importance of LGPD in protecting
personal data. In summary, this scientific work provides a comprehensive view of the
development of personal data protection laws, with a focus on LGPD, analyzing aspects
such as data protection, controller responsibility and breach management. The results and
conclusions highlight the importance of compliance with the LGPD and the ne ed for strict
measures to protect personal data in the current scenario.
Palavras-chave
Proteção de dados, Data protection, Responsabilidade, Responsibility, Controlador de dados, Data controller, Danos pela violação de dados pessoais, Damages for personal data breach
Citação
QUEIROZ, Ana Luísa Teodoro. A responsabilidade do controlador quanto aos danos causados pela violação de dados pessoais. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.