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A lei de diretrizes e bases de 9.394/96 e seus impactos na educação brasileira

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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS

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Resumo

Objetiva-se no presente artigo analisar, no campo histórico, os progressos e as involuções da atual Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei n° 9.394/1996) buscando os acontecimentos das publicações anteriores, com base em uma abordagem das leis anteriores (dos anos de 1961 e 1971). Para subsidiar o trabalho deste artigo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base na revisão da literatura acerca do tema proposto, bem como de artigos publicados críticos aos acontecimentos da legislação vigente, na visão da educação como direito de todos, dever da família e do Estado, de modo a garantir o desenvolvimento global para a vida em sociedade, sem olvidar do mercado de trabalho. Concluiu-se que a educação vem passando por diversas transformações considerando as legislações estudadas, onde a posterior sempre buscou sanar as lacunas da anterior e assim tentar otimizar a educação pátria.

Abstract

Palavras-chave

Lei de Diretrizes e bases, História da educação

Citação

ASSUNÇÃO, Daniel Lucas. A lei de diretrizes e bases de 9.394/96 e seus impactos na educação brasileira. 2021. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.

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