Publicação: Direitos fundamentais em conflito: liberdade de ensino frente à liberdade de manifestação na censura à adoção do livro “O avesso da pele”, de Jefferson Tenório
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A presente monografia analisa a tensão entre os direitos fundamentais e o racismo estrutural no Brasil, tendo como objeto de estudo a tentativa de censura e o recolhimento da obra literária ‘’O Avesso da Pele’’ (2020), de Jeferson Tenório, em instituições de ensino públicas. Diante desse cenário, a pesquisa parte do seguinte problema: os protestos e a censura na adoção do livro representam um verdadeiro conflito entre os direitos fundamentais de liberdade de ensino e manifestação ou configuram-se como mera expressão de racismo estrutural? Para responder a essa questão, investigou-se se a restrição administrativa constitui uma falha isolada na aplicabilidade da lei ou uma manifestação sistemática da lógica do constitucionalismo da inimizade. Na sequência, adota-se uma metodologia de natureza qualitativa e bibliográfica, pautada no método dedutivo. O acervo teórico fundamenta-se na dogmática dos direitos fundamentais sob a perspectiva de Robert Alexy, utilizando a técnica da ponderação e sua concordância prática - elementos explorados no cenário nacional pela doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet - para a resolução de colisões entre princípios constitucionais. Essa base é articulada aos conceitos de racismo estrutural trabalhados por Silvio Almeida, Cida Bento e outros. Ao mesmo tempo, o trabalho incorpora, ainda, o constitucionalismo da inimizade de Thula Pires e Ana Luiza Flauzina, para justificar a atuação estatal como mecanismo de neutralização de narrativas no caso estudado, quando confrontam o capital simbólico da branquitude no campo social. Busca-se demonstrar que a proibição da obra configura-se em uma violação ao núcleo essencial da dignidade humana e da liberdade de ensino. Por fim, conclui-se que a defesa da pluralidade pedagógica é um imperativo constitucional e um instrumento de resistência contra a desdemocratização e a manutenção de privilégios estruturais.
Abstract
Palavras-chave
Constitucionalismo da inimizade, Direitos fundamentais, Liberdade de ensino, Racismo estrutural, O Avesso da pele, Robert Alexy
Citação
OLIVEIRA, Matheus. Direitos fundamentais em conflito: liberdade de ensino frente à liberdade de manifestação na censura à adoção do livro “O avesso da pele”, de Jefferson Tenório. 2026. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.