Publicação: Sob a lona da realidade no picadeiro dos direitos humanos, da educação e da (re) existência: limites e possibilidades da formação emancipatória de mulheres privadas de liberdade
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
Esta pesquisa de mestrado está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação
(PPGED) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na linha de pesquisa Saberes e
Práticas Educativas, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(FAPEMIG). Fundamentamo-nos na dialogicidade entre a formação docente inicial e contínua,
a educação prisional e os direitos humanos, articulando a oferta educacional às mulheres em
situação de privação de liberdade. Integramos saberes do campo dos direitos e garantias
fundamentais, compreendendo a educação como direito humano, ancorado nos princípios da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e da Constituição Federal (1988), tendo
como eixo a dignidade da pessoa humana. Ao problematizarmos o discurso hegemônico,
machista, patriarcal, colonial e punitivista que sustenta o sistema penal, denunciamos
fragilidades legislativas e a insuficiência das políticas públicas voltadas à educação prisional,
especialmente no contexto feminino. Evidenciamos a necessidade de ações educacionais
transformadoras e libertadoras que efetivem o direito à educação nas prisões. Destacamos a
Educação de Jovens e Adultos (EJA) como modalidade adequada ao contexto prisional, em
razão de sua flexibilidade, caráter inclusivo e potencial emancipatório, considerando a
rotatividade da população carcerária e a heterogeneidade de trajetórias e níveis de escolarização.
Defendemos uma educação humanizadora, comprometida com o desenvolvimento integral e
com a construção de projetos de vida das pessoas presas, especialmente das mulheres,
contribuindo para a superação das amarras simbólicas, sociais e que perpetuam o
encarceramento do corpo e da mente. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar, a partir
de fontes documentais e bibliográficas, como a educação prisional é concebida nas políticas
públicas e nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) da Escola Estadual Professor Paulo Freire
e da Escola Estadual Professor Mário Quintana, buscando compreender concepções,
fundamentos e limites para a efetivação do direito à educação e da formação emancipatória nos
contextos masculino e feminino. Para tanto, recorremos a referenciais teóricos e documentais
que sustentam abordagem crítica e interdisciplinar, em diálogo com Freire (1967, 1993, 2011,
2013), Davis (2017, 2024), Carvalho (2014), Brandão (2007), Brito (2016), Charlot (2002),
Foucault (1987, 2022), Libâneo (2018), Varella (2024), Nóbrega-Therrien e Therrien (2004),
entre outros, além de documentos legais como a Lei de Execução Penal (1984), a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e o Decreto nº 7.626/2011.
Metodologicamente, assumimos caráter exploratório, bibliográfico e documental, com
abordagem qualitativa, estruturada a partir do Estado da Questão, que reúne produções
acadêmicas nacionais e internacionais sobre a educação prisional de mulheres. Adotamos
perspectiva reflexiva dos entrelugares, inspirada na epistemologia crítica de Paulo Freire,
compreendendo a educação como prática de liberdade. Na análise dos marcos legais e dos
Projetos Político-Pedagógicos das Escolas Estaduais Professor Paulo Freire (PPP/2024) e
Professor Mário Quintana (PPP/2025), instituições que atuam na modalidade EJA Prisional em
Minas Gerais, identificamos avanços na promoção da cidadania, bem como limitações que
comprometem a execução das ações educacionais destinadas às mulheres. Refletir sobre a
educação prisional feminina constitui-se como ato político que convoca à ruptura com a lógica
punitivista e colonial, reafirmando a educação como direito humano inalienável social.
Abstract
This master’s research is linked to the Graduate Program in Education (PPGED) of the Federal
University of Uberlândia (UFU), within the research line Knowledge and Educational
Practices, with support from the Minas Gerais Research Funding Foundation (FAPEMIG). We
ground the study in the dialogical relationship between initial and continuing teacher education,
prison education, and human rights education, articulating educational provision for women
deprived of liberty. We integrate knowledge from the field of fundamental rights and
guarantees, understanding education as a human right anchored in the Universal Declaration of
Human Rights (1948) and the Brazilian Federal Constitution (1988), with human dignity as its
central ethical and political axis. By problematizing the hegemonic, sexist, patriarchal, colonial,
and punitive discourse that sustains the penal system, we denounce legislative fragilities and
the insufficiency of public policies aimed at prison education, particularly in relation to women.
From the perspective of Critical Pedagogy, we emphasize the need for transformative and
emancipatory educational actions capable of effectively ensuring the right to education in prison
contexts. We highlight Youth and Adult Education (EJA) as the most appropriate educational
modality for prison education due to its curricular flexibility, inclusive orientation, and
emancipatory potential, especially considering population turnover and the heterogeneity of life
trajectories and schooling levels among incarcerated individuals. We advocate for a humanizing
education committed to integral human development and to the construction of life projects for
incarcerated people, particularly women, contributing to the overcoming of symbolic, social,
and structural constraints that perpetuate the imprisonment of both body and mind. The general
objective of this research is to analyze, based on documentary and bibliographic sources, how
prison education is conceived within public policies and within the Pedagogical-Political
Projects (PPPs) of Escola Estadual Professor Paulo Freire and Escola Estadual Professor Mário
Quintana, seeking to understand their conceptions, foundations, and limits regarding the
realization of the right to education and emancipatory education in male and female prison
contexts. To this end, we mobilize theoretical and documentary references that support a critical
and interdisciplinary analytical framework, grounded in Critical Pedagogy, Prison Education
Studies, and Human Rights Education. The study engages in dialogue with Freire (1967, 1993,
2011, 2013), Davis (2017, 2024), Carvalho (2014), Brandão (2007), Brito (2016), Charlot
(2002), Foucault (1987, 2022), Libâneo (2018), Varella (2024), and Nóbrega-Therrien and
Therrien (2004), among others. We also analyze legal documents such as the Brazilian Criminal
Enforcement Law (1984), the National Education Guidelines and Framework Law (1996), and
Decree No. 7.626/2011, which regulate prison education policies in Brazil. Methodologically,
we adopt an exploratory research design with a qualitative approach, based on bibliographic
and documentary analysis. The study is structured through the State of the Question, which
brings together national and international academic productions on women’s prison education.
We adopt a reflective perspective of the in-between spaces, inspired by Paulo Freire’s critical
epistemology, understanding education as a practice of freedom and social transformation. In
analyzing legal frameworks and the Pedagogical-Political Projects of Escola Estadual Professor
Paulo Freire (PPP/2024) and Escola Estadual Professor Mário Quintana (PPP/2025),
institutions operating within the Prison EJA modality in the state of Minas Gerais, we identify
formal advances in democratic planning and citizenship promotion, as well as structural
limitations that hinder the effective implementation of educational actions aimed at women.
Reflecting on women’s prison education thus constitutes a political and ethical act that calls for
a rupture with punitive and colonial logics, reaffirming education as an inalienable human right
and a pathway to emancipation and social reintegration.
Palavras-chave
Educação prisional, Direitos humanos, Mulheres, EJA, Formação docente, Prison education, Human rights education, Incarcerated women, Youth and Adult Education (EJA), Teacher education
Citação
SILVA, Duaoceulha dos Reis Janacaro Moreira da. Sob a lona da realidade no picadeiro dos
direitos humanos, da educação e da (re) existência: limites e possibilidades da formação
emancipatória de mulheres privadas de liberdade. 2026. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.170
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