Publicação: A utilidade da Palavra da Criança Vítima de Abuso Sexual.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Trata-se de um artigo de revisão que utiliza a técnica de pesquisa exploratória, incluindo pesquisa bibliográfica. Inicialmente, o artigo abordará o uso da palavra da criança como meio de prova em casos de abuso sexual. Em processos judiciais envolvendo violência sexual, há uma dualidade de interesses, buscando proteger tanto a criança ofendida quanto o acusado. Diante do trauma enfrentado pela criança e da complexidade do abuso, como a palavra da vítima será utilizada para esclarecer os fatos ocorridos? O objetivo deste projeto é analisar a força probatória da palavra da criança que sofreu abuso sexual, com foco nos aspectos da legislação penal relacionados à repressão dos crimes contra a dignidade sexual. Serão expostas as diferentes formas pelas quais a criança demonstra ter sofrido algum tipo de abuso e, por fim, será abordado como a credibilidade da palavra e do depoimento da vítima são tratados no contexto jurídico.
Abstract
This is a review article that uses the technique of exploratory research, including literature research. Initially, the article will address the use of a child's word as evidence in cases of sexual abuse. In legal proceedings involving sexual violence, there is a duality of interests, seeking to protect both the offended child and the accused. In the face of the trauma faced by the child and the complexity of the abuse, how will the victim's word be used to clarify the facts that occurred? The objective of this project is to analyze the probative force of the word of a child who has suffered sexual abuse, focusing on aspects of criminal legislation related to the repression of crimes against sexual dignity. The different ways in which the child demonstrates having suffered some type of abuse will be exposed, and finally, how the credibility of the word and testimony of the victim are treated in the legal context will be addressed.
Palavras-chave
Criança, Child, Vítima, Victim, Palavra, Word, Abuso sexual, Sexual abuse
Citação
NASCIMENTO, Raiany Caroliny Silva. A utilidade da Palavra da Criança Vítima de Abuso Sexual. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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