Publicação: Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Este artigo tem como objetivo principal analisar os desafios trazidos pelo avanço tecnológico e
pela hiperconectividade nas relações de trabalho, destacando a necessidade de uma adaptação da
legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão como medida de proteção ao trabalhador.
Através da abordagem dogmática-instrumental, empregando o método hipotético-dedutivo, a
pesquisa examina o conceito do direito à desconexão, suas origens e implicações, especialmente
no cenário atual, onde tecnologias digitais e comunicação ininterrupta dificultam a separação entre
a vida profissional e pessoal, reforçando a cultura da urgência e comprometendo o tempo de
descanso essencial à saúde e bem-estar. Por meio de uma análise doutrinária aprofundada, da
legislação vigente e de jurisprudências aplicáveis, o artigo explora os fundamentos constitucionais
que embasam o direito à desconexão, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o
direito à saúde e ao lazer. Além disso, propõe adaptações no ordenamento jurídico brasileiro,
buscando garantir ao trabalhador o direito de se desconectar completamente de suas obrigações
laborais fora do expediente, promovendo assim um ambiente de trabalho mais equilibrado e
saudável.
Abstract
This article aims to analyze the challenges posed by technological advancements and hyperconnectivity in labor relations, emphasizing the need for labor legislation to adapt by incorporating the right to disconnect as a protective measure for workers. Using a dogmatic-instrumental approach and the hypothetical-deductive method, the research examines the concept of the right to disconnect, its origins, and its implications, particularly in the current context where digital technologies and constant communication blur the boundaries between professional and personal life, reinforce a culture of urgency, and compromise essential rest time necessary for health and well-being. Through an in-depth doctrinal analysis, alongside the review of existing legislation and relevant case law, the article explores the constitutional foundations that support the right to disconnect, such as the principle of human dignity and the rights to health and leisure. Furthermore, it proposes adaptations to Brazilian legal frameworks to ensure workers' right to fully disconnect from work obligations outside working hours, thereby fostering a more balanced and healthier work environment.
Palavras-chave
Hiperconectividade, Hyperconnectivity, Direito à desconexão, Right to disconnect, Legislação trabalhista, Labor legislation, Fundamentos constitucionais, Constitutional foundations
Citação
GOMES, Beatriz Alves. Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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