Publicação: A política de compras governamentais brasileiras de Lula a Temer
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL
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Resumo
A política de compras governamentais faz parte da política fiscal e está associada a
aquisições de bens e serviços por parte da administração pública do país. Trata-se de um
instrumento importante, seja para o funcionamento da máquina pública, seja para o
fornecimento de bens e serviços públicos à sociedade. Ademais, de acordo com a literatura, o
mercado de compras governamentais possui uma participação importante no PIB (no Brasil e
no mundo), de modo a criar perspectivas auspiciosas do ponto de vista da promoção do
desenvolvimento. Nesse sentido, depreende-se a relevância de estudos em torno do tema da
política de compras governamentais. O objetivo deste estudo é analisar a evolução do
mercado de compras governamentais entre os governos Lula e Temer, à luz das teorias
keynesiana e pós-keynesiana. O governo Bolsonaro não é levado em consideração, aqui,
tendo em vista que até o presente momento, este não finalizou. A metodologia utilizada neste
estudo se apoia em revisão de literatura e coleta e análise de dados secundários, em torno das
despesas (correntes e de capital), bem como dos gastos com a aquisição de bens e serviços
por parte da União, nos governos Lula, Dilma e Temer. Quanto aos achados desta dissertação,
pode-se afirmar que, a despeito da influência da agenda do novo consenso macroeconômico,
particularmente sobre a política fiscal brasileira, com ênfase no superávit primário e na gestão
da dívida pública, os dados apresentados indicam um período (entre Lula e o primeiro
mandato de Dilma) marcado pela elevação dos gastos com a aquisição de bens e serviços e
expansão no indicador compras governamentais/PIB. Inclusive, durante o segundo mandato
de Lula, mais precisamente após a crise subprime, foram adotadas medidas fiscais anticíclicas
como a exclusão dos investimentos da Petrobras e da Eletrobrás do cálculo do superávit
primário, aderentes às propostas keynesianas e pós-keynesianas. Tais medidas foram
importantes para amenizar o impacto da crise internacional sobre a economia brasileira.
Todavia, entre o final do governo Dilma e o governo Temer, os dados apresentados neste
estudo apontam para um recuo no gasto com aquisições de bens e serviços por parte da
União, bem como no indicador compras governamentais/PIB. A implementação dessa
agenda, não trouxe os resultados esperados em termos fiscais, de retomada de confiança dos
agentes privados, tampouco recuperação da economia. Ao contrário, com base na
interpretação keynesiana e pós-keynesiana, pode-se argumentar que essas medidas
pró-cíclicas afetaram a demanda agregada, justamente em um contexto recessivo, de modo a
não permitir a superação desse quadro.
Abstract
The government procurement policy is part of fiscal policy and is associated with the
purchase of goods and services by the country's public administration. It is an important
instrument, whether for the functioning of the public machine or for the provision of public
goods and services to society. Furthermore, according to the literature, the government
procurement market has an important share of GDP (in Brazil and in the world), in order to
create auspicious perspectives from the point of view of promoting development. In this
sense, it appears the relevance of studies on the topic of government procurement policy. The
objective of this study is to analyze the evolution of the government procurement market
between the Lula and Temer governments, in the light of Keynesian and post-Keynesian
theories. The Bolsonaro government is not taken into account here, given that so far, it has
not ended. The methodology used in this study is based on a literature review and collection
and analysis of secondary data, around expenditure (current and capital), as well as
expenditure on the acquisition of goods and services by the Union, in the Lula, Dilma and
Temer. As for the findings of this dissertation, it can be said that, despite the influence of the
new macroeconomic consensus agenda, particularly on Brazilian fiscal policy, with emphasis
on the primary surplus and public debt management, the data presented indicate a period
(between Lula and Dilma's first term) marked by an increase in spending on the acquisition of
goods and services and an expansion in the government purchases/GDP indicator. In fact,
during Lula's second term, more precisely after the subprime crisis, counter-cyclical fiscal
measures were adopted, such as the exclusion of investments by Petrobras and Eletrobrás
from the calculation of the primary surplus, in line with Keynesian and post-Keynesian
proposals. Such measures were important to mitigate the impact of the international crisis on
the Brazilian economy. However, between the end of the Dilma government and the Temer
government, the data presented in this study point to a decline in spending on the acquisition
of goods and services by the Union, as well as in the government purchases/GDP indicator.
The implementation of this agenda did not bring the expected results in fiscal terms, of
recovery of confidence of private agents, nor recovery of the economy. On the contrary, based
on the Keynesian and post-Keynesian interpretation, it can be argued that these pro-cyclical
measures affected aggregate demand, precisely in a recessive context, so as not to allow this
situation to be overcome.
Palavras-chave
Estado, State, política fiscal, keynesiano, compras governamentais, pós-keynesiano., fiscal policy, Keynesian, government procurement, post-Keynesian.
Citação
SANTOS, Nailma Silva. A política de compras governamentais brasileira de Lula a Temer. 2022. 126 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.294
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