Publicação: Homotransfobia na pauta de julgamento: uma análise de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O artigo visa analisar, a partir das decisões obtidas no banco de jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o entendimento adotado nos julgamentos envolvendo casos de homotransfobia no contexto laboral. Para isso, parte-se do estudo acerca da colonialidade do poder, analisando como esta articula as diferentes formas de trabalho de acordo com as múltiplas hierarquias globais, reforçando concepções e comportamentos pautados em dicotomias eurocêntricas que ocultam e inferiorizam grupos sociais discriminados. Neste sentido, a partir da pesquisa teórica e da análise jurisprudencial, analisa-se como a colonialidade se reflete no universo de poder nas relações laborais contemporâneas em relação às pessoas LGBTQIAP+.
Abstract
Palavras-chave
Colonialidade, Coloniality, Direito do trabalho brasileiro, Brazilian labor law, Homotransfobia, Homotransphobia
Citação
RIBEIRO, Rúbia Rossato. Homotransfobia na pauta de julgamento: uma análise de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 2023. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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