Publicação: Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo precípuo estudar o direito à autoincriminação, desde sua concepção histórica até os contornos atuais, conforme integrada ao constitucionalismo moderno. O método utilizado para tal é a revisão bibliográfica. A importância do estudo da referida garantia se demonstra em breve análise do cenário político atual em que se encontra o Brasil, cenário este em que as instituições democráticas são ameaçadas quase que diariamente e, não somente, a cada dia que se passa, fala-se mais em restringir direitos, ao invés de ampliá-los. A análise histórica do presente artigo busca, portanto, não somente relembrar o passado, mas também aprender com ele, de forma que os erros cometidos permaneçam na história, e não mais se repitam.
Abstract
Palavras-chave
Direito à não autoincriminação, Privilege, Garantia, Direito Penal, Direito Processual Penal
Citação
MAGALHÃES, Tiago Carneiro. Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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