Publicação: Conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público nos Estados e Distrito Federal e sua relação com o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Esta dissertação investiga o nível de conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas
ao Setor Público (DCASP) dos Estados brasileiros e do Distrito Federal às Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e sua relação com o desempenho
institucional no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (RQIC), no período de
2019 a 2024. Fundamentado na Teoria da Divulgação, o estudo parte do pressuposto de que a
qualidade, a padronização, a consistência e a divulgação das informações contábeis reduzem a
assimetria informacional, fortalecem a transparência, a accountability e a credibilidade das
instituições públicas. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo e
documental, utilizando dados extraídos das demonstrações contábeis consolidadas,
disponibilizadas nos sítios eletrônicos dos entes subnacionais e das bases oficiais do
SICONFI/Tesouro Nacional. O nível de conformidade foi mensurado por meio de um
checklist normativo composto por 65 itens, elaborado com base nas NBCASP e no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), cujos requisitos foram codificados de
forma binária. A partir dessa codificação, foi calculado um Índice de Conformidade que
expressa a proporção de itens normativos efetivamente atendidos em relação ao total de itens
aplicáveis. As técnicas estatísticas empregadas incluíram estatística descritiva, teste de
normalidade de Shapiro-Wilk, teste U de Mann-Whitney para comparações entre estados,
teste t de Student para o RQIC e correlação de Spearman para avaliar a relação entre as
variáveis centrais. Os resultados evidenciaram heterogeneidade no nível de conformidade às
NBCASP entre as unidades federativas. Estados como Rondônia (97%), Bahia (96%),
Espírito Santo (95%) e Santa Catarina (95%), entre outros, apresentaram os maiores níveis
médios de conformidade no período, enquanto outros entes, a exemplo de Roraima (68%) e
Maranhão (62%), registraram desempenhos inferiores, o que ratifica que a aderência
normativa é um processo específico e assimétrico em cada estado. A análise da relação entre o
nível de conformidade das DCASP e o desempenho no RQIC revelou uma correlação positiva
fraca 0,210 (p = 0,0149), estatisticamente não significativa ao nível de 0,01, indicando
ausência de relação linear relevante entre as variáveis. Concluiu-se que o desempenho captado
pelo RQIC não está condicionado ao grau de conformidade estrita das demonstrações
contábeis às NBCASP. Sob a ótica da Teoria da Divulgação, os achados sugerem que o
ranking institucional privilegia aspectos formais, sistêmicos e de consistência informacional,
enquanto a conformidade normativa exige maior complexidade técnica, julgamento
profissional e apurada assertividade na apresentação das demonstrações contábeis. Dessa
forma, conformidade normativa e qualidade institucional medida pelo RQIC configuram
dimensões relacionadas, porém não equivalentes, da qualidade da informação contábil no
setor público brasileiro.
Abstract
This dissertation investigates the level of compliance of the Public Sector Accounting
Statements (DCASP) of Brazilian states and the Federal District with the Brazilian Public
Sector Accounting Standards (NBCASP) and its relationship with institutional performance in
the Ranking of Accounting and Fiscal Information Quality (RQIC) over the period from 2019
to 2024. Grounded in Disclosure Theory, the study is based on the assumption that the
quality, standardization, consistency, and disclosure of accounting information reduce
information asymmetry, strengthening transparency, accountability, and the credibility of
public institutions. The research adopts a quantitative, descriptive, and documentary
approach, using data extracted from the consolidated, accounting statements published on the
official websites of subnational entities and from the official databases of SICONFI/National
Treasury. The level of compliance was measured through a normative checklist consisting of
65 items, developed based on the NBCASP and the Public Sector Accounting Manual
(MCASP), whose requirements were coded using a binary system. Based on this coding, a
Compliance Index was calculated to express the proportion of normative items effectively met
in relation to the total number of applicable items. The statistical techniques employed
included descriptive statistics, the Shapiro–Wilk normality test, the Mann–Whitney U test for
comparisons between states, Student’s t-test for the RQIC, and Spearman’s correlation to
assess the relationship between the central variables. The results revealed heterogeneity in the
level of compliance with the NBCASP among the federative units. States such as Rondônia
(97%), Bahia (96%), Espírito Santo (95%), and Santa Catarina (95%), among others,
presented the highest average levels of compliance during the analyzed period, while other
entities, such as Roraima (68%) and Maranhão (62%), recorded lower performance,
confirming that normative adherence is a state-specific and asymmetric process. The analysis
of the relationship between the level of compliance of the DCASP and performance in the
RQIC revealed a weak positive correlation 0,210 (p = 0,0149), which was not statistically
significant at the 0.01 level, indicating the absence of a relevant linear relationship between
the variables. It was concluded that the performance captured by the RQIC is not conditioned
by the strict level of compliance of accounting statements with the NBCASP. From the
perspective of Disclosure Theory, the findings suggest that the institutional ranking prioritizes
formal, systemic, and informational consistency aspects, whereas normative compliance
requires greater technical complexity, professional judgment, and high accuracy in the
presentation of accounting statements. Thus, normative compliance and institutional quality
as measured by the RQIC constitute related, but not equivalent, dimensions of accounting
information quality in the Brazilian public sector.
Palavras-chave
Demonstrações Contábeis, Accounting Statements, Setor Público, Public Sector, NBCASP, Nível de Conformidade, Compliance Level, RQIC, Teoria da Divulgação, Disclosure Theory
Citação
TEIXEIRA, Rafael de Paula. Conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público nos Estados e Distrito Federal e sua relação com o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. 2026. 85 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.177.