Publicação: A mudança paradigmática promovida pela nova lei de sociedade anônima de futebol: o direito empresarial como instrumento de transformação socioeconômica
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
Com base na análise das transformações dos modelos empresariais do futebol no Brasil, este
trabalho tem como objetivo avaliar as mudanças paradigmáticas que foram trazidas pela nova
Lei de Sociedade Anônima de Futebol (SAF), sob a perspectiva da evolução da legislação
empresarial no país em relação ao ramo. A Lei 14.193/2021, que instituiu a SAF, traz novas
disposições sobre as normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de
financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos e regime tributário específico.
O artigo discute o modelo atual de associações brasileiras e a diferença entre Sociedade
Anônima e Sociedade Anônima de Futebol. Também são apresentados casos de clubes que
adotaram a SAF, como Cruzeiro, Botafogo e Vasco, bem como os desafios enfrentados e as
vantagens do instituto de SAFs e análise econômica. A evolução legislativa do modelo
empresarial de futebol no Brasil é abordada com ênfase em legislações relevantes como a
Constitucionalização do Esporte Brasileiro, Lei Zico (Lei n. 8.672/1993), Lei Pelé (Lei
9.615/1998) e Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT (Lei
13.155/2015). Além disso, é apresentada uma análise comparativa entre o modelo empresarial
dos clubes europeus, com enfoque no modelo espanhol, e o modelo empresarial de futebol
brasileiro. São discutidas as projeções futuras da implementação das SAFs no Brasil. Conclui se que a nova Lei de SAFs representa uma mudança significativa no modelo empresarial de
futebol no Brasil e tem potencial para transformar a economia do esporte no país. A
implementação das SAFs pode trazer benefícios como maior transparência e eficiência na
gestão dos clubes, além de aumentar a arrecadação financeira proveniente do esporte.
Abstract
Based on the analysis of the transformations of football business models in Brazil, this work
aims to evaluate the paradigmatic changes brought about by the new Football Anonymous
Society Law (SAF), from the perspective of the evolution of business legislation in the country
in relation to the industry. Law 14,193/2021, which instituted the SAF, brings new provisions
on the rules of constitution, governance, control, and transparency, means of financing football
activity, treatment of liabilities, and specific tax regime. The article discusses the current model
of Brazilian associations and the difference between Anonymous Society and Football
Anonymous Society. Cases of clubs that have adopted the SAF, such as Cruzeiro, Botafogo,
and Vasco, are also presented, as well as the challenges faced and the advantages of the SAF
institution and economic analysis. The legislative evolution of the football business model in
Brazil is addressed with emphasis on relevant legislation such as the Brazilian Sports
Constitutionalization, Zico Law (Law no. 8,672/1993), Pelé Law (Law 9,615/1998), and the
Brazilian Football Refinancing Program - PROFUT (Law 13,155/2015). In addition, a
comparative analysis is presented between the business model of European clubs, with a focus
on the Spanish model, and the Brazilian football business model. The future projections of the
implementation of SAFs in Brazil are also discussed. It is concluded that the new SAF Law
represents a significant change in the football business model in Brazil and has the potential to
transform the sports economy in the country. The implementation of SAFs can bring benefits
such as greater transparency and efficiency in club management, as well as increase financial
revenue from sports.
Palavras-chave
Sociedade anônima de futebol, Direito empresarial, Transformação socioeconômica, SAF, Evolução legislativa, Modelo brasileiro, Modelo europeu
Citação
BATISTA, Rhuan Nascimento. A mudança paradigmática promovida pela nova lei de sociedade anônima de futebol: o direito empresarial como instrumento de transformação socioeconômica. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto