Publicação: A eficácia da castração química na redução da reincidência de crimes sexuais: uma análise jurídica e empírica sob a ótica do direito penal brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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O presente trabalho analisa se a castração química possui comprovação empírica suficiente para justificar sua adoção como política criminal de redução da reincidência em crimes sexuais no Brasil. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, examinam-se cinco estudos primários e duas metanálises, os quais revelam limitações metodológicas que impedem conclusões definitivas sobre a eficácia da intervenção hormonal isolada. Em seguida, os trinta e um projetos de lei e propostas de emenda constitucional apresentados no Congresso Nacional são examinados com base nesses dados, demonstrando incompatibilidade entre os modelos legislativos propostos e os achados científicos disponíveis. Por fim, a criminologia e os estudos feministas sobre a cultura do estupro complementam análise ao evidenciar que o crime sexual é um fenômeno de multifatores, predominantemente motivado por fatores cognitivos, culturais e relacionais, e não pela questão hormonal. Conclui-se que a castração química constitui resposta simbólica ao clamor social, desvinculada tanto da evidência empírica quanto dos determinantes reais do comportamento sexual ofensivo.
Abstract
This study analyzes whether chemical castration has sufficient empirical evidence to justify its adoption as a criminal policy to reduce recidivism in sex crimes in Brazil. Through bibliographic and documentary research, we examine five primary studies and two meta-analyses, which reveal methodological limitations that prevent definitive conclusions about the effectiveness of hormonal intervention alone. Next, the thirty-one bills and proposed constitutional amendments presented in the National Congress are examined based on this data, demonstrating an incompatibility between the proposed legislative models and the available scientific findings. Finally, criminology and feminist studies on rape culture complement the analysis by highlighting that sexual crime is a multifactorial phenomenon, predominantly motivated by cognitive, cultural, and relational factors, rather than hormonal factors. It is concluded that chemical castration constitutes a symbolic response to public outcry, disconnected from both empirical evidence and the actual determinants of offensive sexual behavior.
Palavras-chave
Castração química, Reincidência, Crimes sexuais, Direito penal
Citação
SOUZA, Laura Barbosa de. A eficácia da castração química na redução da reincidência de crimes sexuais: uma análise jurídica e empírica sob a ótica do direito penal brasileiro. 2026. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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