Publicação: Os direitos reprodutivos pelo viés civilista: a tutela dos embriões na eventual separação dos cônjuges
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
A infertilidade é realidade para muitos casais que desejam a filiação. Nesses casos a
vontade poderá ser efetivada biologicamente ao se valer de técnicas modernas de reprodução
desta forma, graças ao avanço das ciências biológicas a dificuldade do casal pode ser
ultrapassada. Com o fim de tratar das perspectivas que envolvem a reprodução humana, vida,
morte, dignidade, o presente estudo se valerá além dos princípios constitucionais e
fundamentais, que guarnecem o tema.
A regulamentação resolverá problemas jurídicos cada vez mais presentes na sociedade
e até então sem resposta clara, como por exemplo a custódia dos embriões em caso de litígio
entre o casal. Posto isto, o núcleo do estudo se pautará na tutela dos embriões no estado
brasileiro devendo, portanto, perpassar por todos os questionamentos acima citados com o fim,
de estabelecer respostas sólidas sobre da tutela civil do embrião quando o mesmo for “objeto”
de litígio
E é sobre esses aspectos que o presente estudo, notadamente, quando por fatos alheios
à vontade inicial dos cônjuges, os embriões não têm a destinação pretendida que seria de
implantação e gestação do possível feto. Assim, por inúmeras razões que se impõe ao casal, a
tutela destes embriões pode gerar conflitos sobre a destinação quando não mais for
circunstância comum entre os integrantes dessa ex conjugação marital. Ou seja, como dirimir
os conflitos da litigância entre ex cônjuges sobre a destinação dos embriões criopreservados, e
fruto da combinação cromossômica de ambas as partes envolvidas.
Abstract
Infertility is a reality for many couples who wish to become a member. In these cases,
the will can be biologically effected by using modern techniques of reproduction in this way,
thanks to the advance of biological sciences, the couple's difficulty can be overcome. In order
to deal with the perspectives that involve human reproduction, life, death, dignity, the present
study will use beyond the constitutional and fundamental principles that garnish the theme.
Legal regulation will solve legal problems that are increasingly present in society and
until then without a clear answer, such as the custody of embryos in case of dispute between
the couple. That said, the core of the study will be based on the protection of embryos in the
Brazilian state and, therefore, must go through all the abovementioned questions in order to
establish solid answers about the civil protection of the embryo when it is "object" of litigation.
And it is on these aspects that the present study, notably, when, due to facts unrelated
to the initial will of the spouses, the embryos do not have the intended destination that would
be the implantation and gestation of the possible fetus. Thus, for numerous reasons that are
imposed on the couple, the guardianship of these embryos can generate conflicts about the
destination when it is no longer a common circumstance between the members of this exmarital
conjugation. In other words, how to settle disputes in litigation between exspouses about the
destination of cryopreserved embryos, and the result of the chromosomal combination of both
parties involved.
Palavras-chave
direito à vida, tutela do embrião, direito reprodutivo
Citação
PEREIRA, Isadora Machado. Os direitos reprodutivos pelo viés civilista: a tutela dos embriões na eventual separação dos cônjuges. 2022. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7005
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