Publicação: A influência da concepção clássica de soberania na ausência de normas internacionais sobre espionagem em tempos de paz
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
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O presente artigo propõe analisar em que medida a concepção clássica de soberania, assentada na ideia de poder ilimitado do Estado, interfere na ausência de codificação internacional em matéria de espionagem em tempos de paz. Inicialmente, examina-se o conceito de soberania e sua evolução histórica desde a Paz de Vestfália, marco que consolidou princípios como soberania estatal, igualdade jurídica e não intervenção, utilizando-se autores como Emmerich de Vattel, que foi um de seus expoentes centrais, tendo sua obra como referência para o Direito Internacional clássico. Em seguida, busca-se compreender a espionagem no âmbito internacional, comparando as suas finalidades iniciais, vinculadas aos conflitos armados e, posteriormente, sua transformação em instrumento de estratégia política dos Estados. Subsequentemente, demonstra-se como as transformações nas relações internacionais revelam a insuficiência do paradigma vestfaliano de soberania como parâmetro para o Direito Internacional. Ao final, o artigo defende que a concepção clássica de soberania contribui diretamente para a manutenção dessa lacuna normativa internacional em relação à espionagem em tempos de paz.
Abstract
This article proposes to analyze the extent to which the classical conception of sovereignty, based on the idea of the State’s unlimited power, interferes with the absence of international codification on espionage in times of peace. Initially, the concept of sovereignty and its historical evolution since the Peace of Westphalia are examined, a milestone that consolidated principles such as state sovereignty, legal equality, and non-intervention, drawing on authors such as Emmerich de Vattel, one of its central exponents, whose work served as a reference for classical International Law. Next, the article seeks to understand espionage in the international sphere, comparing its initial purposes, linked to armed conflicts, and, subsequently, its transformation into an instrument of states’ political strategy. Subsequently, it demonstrates how transformations in international relations reveal the insufficiency of the Westphalian paradigm of sovereignty as a parameter for International Law. In conclusion, the article argues that the classical conception of sovereignty directly contributes to maintaining this international normative gap regarding espionage in peacetime.
Palavras-chave
Soberania, Espionagem, Direito Internacional, Paz de Vestfália, Normatização
Citação
RODRIGUES, Vinicius Rocha. A influência da concepção clássica de soberania na ausência de normas internacionais sobre espionagem em tempos de paz. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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