Publicação: O estado brasileiro e as Forças Armadas: os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e seus limites
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Resumo
Dentre as diversas ferramentas criadas com o intuito de promover uma reparação frente as máculas deixadas pelo período de ditadura civil-militar, a instauração da Comissão Nacional da Verdade, no ano de 2012, se consolidou com um marco na justiça de transição no Brasil. Sua implementação foi responsável por um intenso debate entre grupos favoráveis e contrários, presentes tanto na sociedade civil como no Estado restrito, envolvendo os mais variados aparelhos privados de hegemonia, tendo esse conflito não cessado nem mesmo com a entrega de seu relatório final em dezembro de 2014. As Forças Armadas não permaneceram alheias ao funcionamento da Comissão, emitindo posicionamentos contrários aos seus trabalhos, além da não colaboração com o avanço das pesquisas. Tendo como pano de fundo a disputa política existente entre a CNV e os militares, analisa-se a atuação dos militares na história republicana e, por consequência sua relação com o Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, observa-se as permanências jurídicas derivadas do período ditatorial e como elas auxiliaram na consolidação e atuação de um “Partido Militar”. A partir de conceitos elaborados pelo filósofo italiano Antonio Gramsci, o trabalho busca esmiuçar como a relação entre Estado e Forças Armadas pode ter sido um fator limitante para os resultados obtidos pela Comissão da Verdade, bem como para o avanço da pauta referente à “verdade, memória e justiça”.
Abstract
Within the several tools created in order to promote a repair on the stains that were left by the civil-military time, the stablishment of the “Comissão Nacional da Verdade”, at the year of 2012, was consolidated as a mark at the justice of transition in Brazil. Its stablishment was responsible for an intense debate between the opposite and the favorable ones, these groups, presented as at the civil society as at the restrict state, comprehending the most variable private devices of hegemony, this conflict hadn’t come to an end even with the deliver of its final report on december 2014. The Military Forces don’t stay alien to the methods of the comission, being opposite to its work and not collaborating to the advance of the researches. Having as a backdrop the politic quarrel between the Military Forces and the CNV, it is made an analysis at the act of the MF at the Republican History, and, consequently, its relation with Brazilian State. At the same time, it’s seen the legal permanence derivated from the ditatorial period and how they helped at the consolidation and the acting of a “Military Party”. From the concepts made by the italian philosopher Antonio Gramsci, the work wants to scrutinize how the relation between the State and the Military Forces can have been a limitating factor to the results shown by the “Comissão da Verdade”, as well as the advance of the schedule that refers to “Truth, Memory and Justice”.
Palavras-chave
Comissão Nacional da Verdade, National Truth Commission, Forças Armadas, Military Forces, Justiça de transição, Justice of transition
Citação
FAGARAZ, Luiz Fellippe de Assunção. O Estado brasileiro e as Forças Armadas : os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e seus limites. 2022. 112 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5027