Publicação: Em que medida a jurisprudência do STJ reconhece o trabalho de cuidado da mãe como contribuição econômica indireta apta a influenciar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O presente artigo analisa a mensuração do trabalho da mulher no cálculo da pensão
alimentícia no Direito de Família brasileiro, com especial análise à jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Parte-se de uma abordagem histórica da pensão alimentícia e da
construção jurídica da maternidade solo, evidenciando as transformações sociais que
impactaram as relações familiares contemporâneas. Examina-se o modelo tradicional de
fixação dos alimentos, baseado no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade,
apontando suas limitações diante da invisibilização do trabalho doméstico e de cuidado
desempenhado majoritariamente pelas mulheres. A pesquisa adota abordagem qualitativa,
com análise doutrinária e documental, especialmente da legislação vigente e de decisões do
STJ, a fim de demonstrar que o trabalho não remunerado da mãe constitui relevante
contribuição econômica indireta para a subsistência da prole. Analisa-se, ainda, a influência
do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça no
reconhecimento jurídico desse trabalho. Conclui-se que a incorporação da perspectiva de
gênero no cálculo da pensão alimentícia é fundamental para a promoção da igualdade nas
relações familiares, para a valorização do trabalho feminino e para a efetivação do princípio
da dignidade da pessoa humana no âmbito do Direito de Família.
Abstract
This article analyzes the measurement of women’s work in the calculation of child support
within Brazilian Family Law, with special emphasis on the condition of single mothers and
the jurisprudence of the Superior Court of Justice. The study adopts a historical approach to
child support and the legal construction of single motherhood, highlighting the social
transformations that have shaped contemporary family relations. It examines the traditional
model for determining child support, based on the triad of need, ability to pay, and
proportionality, pointing out its limitations in light of the invisibility of unpaid domestic and
care work predominantly performed by women. Using a qualitative methodology, with
doctrinal and documentary analysis of legislation and case law, the research demonstrates that
non-remunerated maternal work constitutes a significant indirect economic contribution to the
child’s subsistence. The article also discusses the influence of the National Council of
Justice’s Gender Perspective Judgment Protocol in recognizing the legal value of maternal
work. It concludes that incorporating a gender perspective into the calculation of child support
is essential to promoting equality in family relations, valuing women’s work, and ensuring the
effectiveness of human dignity within Family Law.
Palavras-chave
Pensão Alimentícia, STJ, Mãe solo, Trabalho invisível, Perspectiva de gênero, Direito de família, Child support, Single mother, Invisible work, Gender perspective, Family law
Citação
BARBOSA, Maria Eduarda Maciel. Em que medida a jurisprudência do STJ reconhece o trabalho de cuidado da mãe como contribuição econômica indireta apta a influenciar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. 2026. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2026.