Publicação: A aparente concepção de autonomia no trabalho uberizado: a influência algorítmica na subordinação velada
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
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Resumo
A uberização é um processo moderno que prevê um estilo mais informal, flexível e atividade
por demanda, ou seja, seria uma consequência da modernização das relações de trabalho. No
entanto, a evolução no meio trabalhista não é sinônimo de melhor qualidade de laboração. Essa
premissa não se alinha, ainda, quando casamos as questões legais e de direitos do trabalhador
com o trabalho informal e autônomo estabelecidos pelas Leis Trabalhistas. A discussão
permeia as transformações do trabalho na modernidade em contrapartida aos direitos
trabalhistas. Por meio do estudo das formas de trabalho contemporâneo, nota-se a presença de
instituições de mercado que vendem uma ideia utópica de “seja seu próprio chefe”, slogan esse
que não aduz a realidade dos fatos e oculta o vínculo de subordinação do trabalhador rente a
empresa, a qual exerce o poder controlador, fiscalizador e de comando que detém sobre seus
“colaboradores”, como os chamam. Dessa forma, busca-se trazer o estudo do ônus que este
trabalhador possui em contrapartida ao lucro, sanções e a isenção de responsabilidade na relação
de emprego entre empresa e trabalhador.
Abstract
Uberization is a modern process that previses a more informal, flexible style and activity on
demand, that is to say, would be a consequence of the modernization of labor relations.
However, evolution in the labor environment is not synonymous with better quality of work.
This premise does not yet align when we combine legal issues and workers' rights with informal
and self-employed work established by Labor Laws. The discussion permeates the
transformations of work in modernity as a counterpart to labor rights. Through the study of
contemporary forms of work, it is observed the presence of market institutions that sell a utopian
idea of "be your own boss", a slogan that does not add to the reality of the facts and hides the
bond of subordination of the worker to the company, which has the power to control, supervise
and command its “collaborators'', as they are called. In this way, we seek to bring the study of
the burden that this worker has in return for profit, sanctions, and the exemption of
responsibility in the employment relationship between company and worker.
Palavras-chave
Uberização, Uberization, Falsa autonomia, False autonomy, Trabalho contemporâneo, Contemporary work, Motoristas de aplicativos, App drivers, Vínculo empregatício, Employment relationship, Algoritmos, Algorithms
Citação
MARTINS, Rafaela Tábita Ferreira. A aparente concepção de autonomia no trabalho uberizado: a influência algorítmica na subordinação velada. 2023. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.