Publicação: Aspectos gerais de uma crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal (2016-2022)
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
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Resumo
O presente artigo analisará a escalada autoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil,
bem como as teorias que são utilizadas para justificar os abusos que vêm sendo recorrentemente
cometidos. Será demonstrado o modelo de governo brasileiro, uma República Federativa
constituída em Estado Democrático de Direito, que preza pela divisão de poderes, democracia
representativa e soberania popular, ou seja, não admite o destaque de qualquer um dos três
poderes, não havendo espaço para um poder moderador. Será demonstrado o papel das Cortes
Constitucionais, que apesar de possuírem função basilar na Democracia devido à sua atribuição
de intérprete, se submetem ao texto constitucional, não estando acima dele. O objetivo é analisar
ações que demonstram os desvios cometidos pelo STF e examinar decisões contraditórias, que
deixam evidente que são justificadas pela conveniência da corte e não por fatos e fundamentos
jurídicos. Isso nos leva à conclusão de que é essencial limitar a atuação do STF, visto que
qualquer autoritarismo representa um risco à liberdade, não se podendo aceitar medidas
antidemocráticas em nome da proteção da democracia. Entretanto, como será demonstrado,
essa limitação deve ser estabelecida de maneira legal e legítima, por meio de reformas no
sistema de freios e contrapesos brasileiro, delimitando assim a área de atuação do STF e
facilitando a responsabilização por abusos cometidos
Abstract
This article will analyze the authoritarian escalation of the Supreme Federal Court (STF) in
Brazil, as well as the theories used to justify the recurring abuses. It will demonstrate the
Brazilian governmental model, a Federative Republic constituted as a Democratic State of Law,
which values the separation of powers, representative democracy, and popular sovereignty,
meaning that there is no room for one of the three powers to stand out, with no place for a
moderating power. The role of the Constitutional Courts will also be shown, and despite having
a fundamental function in democracy due to their interpretative attribution, they submit
themselves to the constitutional text, not standing above it. The goal is to analyze actions that
demonstrate deviations committed by the STF and to examine contradictory decisions, which
make it evident that they are justified by the court's convenience and not by legal foundations.
This leads us to the conclusion that it is essential to limit the STF's role, as any authoritarianism
poses a risk to freedom, and measures that are antidemocratic cannot be accepted in the name
of protecting democracy. However, as will be shown, this limitation must be established legally
and legitimately, through reforms in the Brazilian system of checks and balances, thus
delimiting the STF's area of action and facilitating accountability for abuses committed
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal, Supreme Federal Court, Autoritarismo, Authoritarianism, República, Republic, Estado Democrático de Direito, Democratic State of Law, Sistema de Freios e Contrapesos, System of Checks and Balances
Citação
TEIXEIRA, Thales Leonardo Laureano. Aspectos gerais de uma crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal (2016-2022). 2023. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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