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A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Neiva Flávia de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela de Melo
dc.contributor.referee2Dirscherl, Fernanda Pantaleão
dc.creatorMachado, Marina Gomide Queiroz
dc.date.accessioned2020-01-09T12:28:09Z
dc.date.available2020-01-09T12:28:09Z
dc.date.issued2019-12-11
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a Lei 12.318/10 que regulamenta a Alienação Parental e sua aplicação nos tribunais brasileiros, e tem como objetivo verificar se ela é um obstáculo para as denúncias de abuso sexual infantil cometidos por familiares, bem como se cumpre com o seu propósito de proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, por meio de análise qualitativa dos resultados obtidos nas jurisprudências selecionadas, e nos dados estatísticos fornecidos pelo dossiê disponibilizado pelo Ministério dos Diretos Humanos. O trabalho apresenta as peculiaridades da caracterização e notificação da violência sexual, em seguida expõe um recorte do problema na cidade de Uberlândia, em comparação com as informações gerais obtidas no dossiêpt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, Marina Gomide Queiroz. A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança. 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28222
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode67084053
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration33pt_BR
dc.subjectDireito das famíliaspt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectDenúncias de abuso infantilpt_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectReporting child abusept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criançapt_BR
dc.title.alternativeThe application of law 12.318/10 in brazilian courts as a possible obstacle to child abuse report: an analysis of the parental alienation law from the perspective of the whole protection of the childpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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