Publicação: O princípio da autodeterminação dos povos e decolonialidade: uma perspectiva a partir do terceiro mundo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente artigo pretende realizar um estudo acerca do desenvolvimento do
direito à autodeterminação dos povos, e de seu respectivo conceito e extensão, a
partir de uma perspectiva das TWAIL (Third World Approaches to International
Law), combinando-a com a teoria decolonial. Assim, busca-se delinear sua
origem histórica e desenvolvimento no plano da ONU, apresentando os principais
documentos que abordam a questão e como eles delimitam seu conteúdo, bem
como a maneira que as disputas de interesse entre o Ocidente e o Terceiro
Mundo influenciou seu processo de formação, além determinar os usos da
autodeterminação perante ao projeto de modernidade/colonialidade no âmbito
político internacional. Para tanto, faz-se a análise dos documentos internacionais
que abordam o tema, a partir de um exame crítico que traz uma perspectiva
terceiro mundista. A partir disso, demonstra-se que o princípio da
autodeterminação dos povos não constitui um meio hábil de superar o projeto de
modernidade/colonialidade ocidental, de modo que, somente a articulação política
do Terceiro Mundo pode fornecer um caminho para a superação de tal realidade,
sendo imperativo para tal privilegiar narrativas e epistemologias que partem do
Terceiro Mundo.
Abstract
This article intends to carry out a study on the development of the right to
self-determination of peoples, and its respective concept and extension, from a
TWAIL (Third World Approaches to International Law) perspective, combining it
with decolonial theory. Thus, we seek to outline its historical origin and
development at the UN level, presenting the main documents that address the
issue and how they delimit its content, as well as the way in which disputes of
interest between the West and the Third World influenced its process. training, in
addition to determining the uses of self-determination in the face of the project of
modernity/coloniality in the international political sphere. To this end, an analysis of
international documents that address the topic is carried out, as well as a critical
examination that brings a third world perspective. From this, it is demonstrated
that the principle of self-determination of peoples does not constitute a skillful
means of overcoming the project of Western modernity/coloniality, so that only the
political articulation of the Third World can provide a path to overcoming such a
reality. , making it imperative to privilege narratives and epistemologies that come
from the Third World.
Palavras-chave
Autodeterminação dos povos, ONU, Colonialidade, Direito Internacional, Self-determination of peoples, UN, Coloniality, International law
Citação
GONÇALVES JÚNIOR, Mauro de Paula. O princípio da autodeterminação dos povos e decolonialidade: uma perspectiva a partir do terceiro mundo. 2023. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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