Publicação: Condicionantes econômicos regionais e de gestão financeira institucional do ensino superior brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
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Contextualização: A expansão da oferta ao ensino superior no brasil constituiu importante passo no sentido de superar um histórico colonial de exploração e mercantilização das riquezas nacionais, incluindo o conhecimento científico, anteriormente reservado a uma aristocracia do saber. Entretanto, a expansão, por vezes, realizada de forma não planejada, produziu efeitos colaterais adversos, dentre os quais se destaca a elevação dos custos formativos próprios de uma superestrutura hipertrofiada de universidades federais, constituída para ampliar o acesso por meio da oferta de novas vagas e novos cursos. A promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, popularmente conhecida como “Lei de Cotas” e sua posterior implementação pelas instituições promoveu a modificação do perfil discente nos campi universitários,
aumentando a demanda por incentivos institucionais destinados a permanência estudantil. Após o arrefecimento do aporte de recursos orçamentários próprios do programa REUNI, as universidades começaram a perceber dificuldades financeiras, o que elevou as taxas de evasão e retenção.
Objetivo: analisar os fenômenos sociais da “evasão” e da “retenção” sob a ótica dos indicadores de trajetória acadêmica e suas relações com o ambiente econômico regional e a gestão financeira institucional, para os cursos de graduação presenciais ofertados pelas 69 universidades federais brasileiras.
Método: para reunir os elementos teóricos fundamentais, o segundo capítulo utilizou-se de uma revisão sistemática da literatura, como metodologia qualitativa. O terceiro e quarto capítulos adotaram a metodologia quantitativa estatística, com emprego de Regressão Linear Múltipla (RLM) para dados dispostos em painel. A população reuniu dados das 69 universidades federais brasileiras.
Resultados: A partir de uma revisão sistemática da literatura, foram identificados dois gaps teóricos: a falta de análises que relacionem os ambientes econômicos regionais e a gestão financeira institucional com os indicadores de trajetória acadêmica do Censo Superior. A análise do ambiente econômico regional como condicionante da trajetória acadêmica revelou que estudantes empregados possuem menor tendência a ficar retidos na instituição. Em contrapartida, a desocupação impacta negativamente a conclusão e permanência acadêmica. Dificuldades em conciliar trabalho e estudo, a escassez de oportunidades de emprego e a baixa
renda frequentemente elevam as taxas de desistência e prolongam a permanência. Contudo, mesmo a subocupação, que proporciona alguma renda, pode facilitar a conclusão dos estudos. A análise da gestão financeira institucional também mostrou que, diante da redução das despesas orçamentárias, algumas instituições buscam créditos orçamentários adicionais, o que contribui para a diminuição da desistência e o aumento da permanência. Maximizar o uso dos recursos orçamentários disponíveis tende a reduzir a desistência e a estimular as conclusões, salientando a importância de uma execução orçamentária eficiente. Quanto mais representativa for a execução da despesa orçamentária discricionária em relação ao orçamento autorizado, menor será a tendência à desistência e maiores serão as chances de conclusão e permanência.
Além disso, o aumento na execução financeira de investimentos e de incentivos financeiros aos estudantes tende a reduzir a desistência e a promover a permanência acadêmica.
Aderência da pesquisa com a área de concentração do PPGAdm (Regionalidade e Gestão) e com a linha de pesquisa: A comprovação da influência do ambiente econômico regional e da gestão financeira institucional sobre os fenômenos sociais da evasão e da retenção demonstram a aderência da pesquisa à linha Gestão Organizacional e Regionalidade, temática Finanças.
Impacto e caráter inovador na produção intelectual: a partir da identificação de gaps teóricos, a tese confere caráter inovador à teoria das finanças públicas ao apresentar, de forma inédita, a predição dos indicadores de trajetória acadêmica a partir de características econômicas regionais e de gestão financeira institucional.
Impacto econômico, social e regional: os modelos econométricos gerados permitem uma melhor distribuição e desempenho dos recursos orçamentários ao introduzir a influência de variáveis do ambiente econômico regional sobre a trajetória acadêmica. A tese contribui socialmente ao permitir a mitigação dos fenômenos sociais evasão e retenção acadêmica no âmbito da graduação presencial a partir da elucidação e entendimento dos condicionantes econômicos regionais e de gestão financeira institucional, associados aos indicadores de trajetória acadêmica. A contribuição regional da pesquisa está em apresentar as diversas
realidades existentes para o fenômeno, considerando dados de todos os estados brasileiros.
Implicações regionais: Os modelos gerados permitem a identificação dos fatores econômicos regionais e gestão financeira institucional que influenciam a trajetória acadêmica para os cursos de graduação presenciais das universidades federais brasileiras, permitindo a avaliação das disparidades e gerando novas possibilidades de mitigação da evasão e da retenção universitária.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável atendidos na pesquisa: A tese coopera com a Agenda 2030 da ONU em relação os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cuja meta 4 diz respeito à educação de qualidade, ou seja, assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Para o caso brasileiro, os resultados da tese encontram-se alinhados à meta 4.3, que busca assegurar a equidade (gênero, raça, renda, território e outros) de acesso e permanência à educação profissional e à educação superior de qualidade, de forma gratuita ou a preços acessíveis.
Abstract
Contextualization: The expansion of higher education offerings in Brazil represented an
important step toward overcoming a colonial history of exploitation and commodification of
national wealth, including scientific knowledge, which was previously reserved for an
aristocracy of knowledge. However, this expansion, at times implemented in an unplanned
manner, produced adverse side effects, among which is the increase in educational costs
inherent to an oversized superstructure of federal universities, established to broaden access
through the provision of new slots and courses. The enactment of Law No. 12,711, dated August
29, 2012, commonly known as the “Quota Law,” and its subsequent implementation by
institutions resulted in a shift in the student profile on university campuses, increasing the
demand for institutional incentives aimed at student retention. After the decline in budgetary
support for the REUNI program, universities began to experience financial difficulties, which
raised dropout and retention rates.
Objective: To analyze the social phenomena of “dropout” and “retention” from the perspective
of academic trajectory indicators and their relations with the regional economic environment
and institutional financial management, focusing on in-person undergraduate courses offered
by the 69 Brazilian federal universities.
Method: To gather the fundamental theoretical elements, the second chapter utilized a
systematic literature review as a qualitative methodology. The third and fourth chapters adopted
quantitative statistical methodology, employing Multiple Linear Regression (MLR) for panel
data. The population gathered data from the 69 Brazilian federal universities.
Results: From a systematic literature review, two theoretical gaps were identified: the lack of
analyses relating regional economic environments and institutional financial management with
the academic trajectory indicators from the Higher Education Census. The analysis of the
regional economic environment as a conditioning factor for academic trajectory revealed that
employed students have a lower tendency to be retained within the institution. In contrast,
unemployment negatively impacts academic completion and persistence. Difficulties in
balancing work and studies, a scarcity of job opportunities, and low income often increase
dropout rates and prolong time-to-degree. However, even underemployment, which provides
some income, can facilitate degree completion. The analysis of institutional financial
management also demonstrated that, in light of reduced budget expenditures, some institutions
seek additional budget credits, contributing to decreased dropout rates and increased retention.
Maximizing the use of available budgetary resources tends to reduce dropouts and stimulate
completions, highlighting the importance of efficient budget execution. The more
representative the execution of discretionary budget expenditure relative to the authorized
budget, the lesser the tendency towards dropout and the greater the chances of completion and
persistence. Furthermore, increased financial execution of investments and financial incentives
for students tends to reduce dropouts and promote academic retention.
Research Adherence: The research aligns with the concentration area of the PPGAdm
(Regionality and Management) and with the research line: The verification of the influence of
the regional economic environment and institutional financial management on the social
phenomena of dropout and retention demonstrates the adherent relationship with the
Organizational Management and Regionality line, within the subject of Finance.
Impact and Innovative Character in Intellectual Production: By identifying theoretical
gaps, the thesis imparts an innovative character to public finance theory by presenting, for the
first time, the prediction of academic trajectory indicators based on regional economic
characteristics and institutional financial management.
Economic, Social, and Regional Impact: The econometric models generated enable better
distribution and performance of budgetary resources by introducing the influence of regional
economic variables on academic trajectory. The thesis socially contributes by allowing the
mitigation of the social phenomena of dropout and academic retention in the realm of in-person
undergraduate education through the elucidation and understanding of regional economic and
institutional financial management determinants associated with academic trajectory indicators.
The regional contribution of the research lies in presenting the diverse realities surrounding the
phenomenon, considering data from all Brazilian states.
Regional Implications: The generated models allow for the identification of economicregional factors and institutional financial management that influence academic trajectory for
in-person undergraduate courses at Brazilian federal universities, facilitating the assessment of
disparities and generating new possibilities for mitigating university dropout and retention.
Sustainable Development Goals Addressed in the Research: The thesis cooperates with the
UN's 2030 Agenda concerning the Sustainable Development Goals, whose Goal 4 pertains to
quality education, specifically ensuring inclusive and equitable quality education and
promoting lifelong learning opportunities for all. In the Brazilian context, the results of the
thesis align with Goal 4.3, which seeks to ensure equity (gender, race, income, region, and
others) in access to and retention in quality vocational and higher education, whether free or
affordable.
Palavras-chave
Evasão, Retenção, Trajetória Acadêmica, Ensino Superior, Regionalidade, Dropout, Retention, Academic Trajectory, Higher Education, Regionality, Administração
Citação
MÁXIMO, Ricardo de Oliveira. Condicionantes econômicos regionais e de gestão financeira institucional do ensino superior brasileiro. 2024. 136 f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.739.
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