Publicação: Organização sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil: um estudo à luz do pensamento decolonial
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o trabalho doméstico brasileiro à luz dos marcos teóricos da interseccionalidade e do conceito de colonialidade do poder, buscando-se demonstrar o processo de marginalização crônica que acomete essa classe profissional em razão dos eixos de poder estabelecidos conforme marcadores identitários que tornam passíveis de controle os corpos, a subjetividade e a força de trabalho de mulheres negras e periféricas. A partir disso é possível compreender as razões de ser da precarização do trabalho doméstico, que foi historicamente colocado à beira da tutela jurídica do ordenamento trabalhista pátrio, implicando na desigualdade e segregação do emprego doméstico em relação aos direitos conferidos aos demais trabalhadores. A ausência do Direito do Trabalho e a consequente tutela tardia, contudo, não foi enxergada com passividade pelas trabalhadoras domésticas brasileiras, que, organizadas coletivamente, representaram o suprassumo do intento decolonial. O protagonismo coletivo das trabalhadoras domésticas à lógica colonial culminou, então, na organização do movimento político-sindical responsável pela reivindicação da proteção normativa da categoria, que ocorreu, mesmo que a lentos passos, graças à articulação decolonial de uma interseccionalidade emancipadora. Metodologicamente, o presente estudo pretende se concretizar através do levantamento bibliográfico pertinente ao tema e, a partir da articulação dos conceitos colhidos, será possível a análise da problemática acerca da compreensão dos traços coloniais que açoitam o trabalho doméstico, especificamente sobre a sua tutela jurídica tardia, e de como o movimento político-sindical, como agenda decolonial, foi o responsável pelo acontecimento dos avanços, ainda que incipientes, da tutela jurídica desta modalidade de trabalho.
Abstract
Palavras-chave
Trabalho doméstico, Housework, Interseccionalidade, Intersectionality, Colonialidade, Coloniality, Sindicato, Syndicate, Movimentos sociais, Social movements, Decolonialidade, Decoloniality
Citação
FREITAS, Isadora Naves de. Organização sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil: um estudo à luz do pensamento decolonial. 2023. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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