Publicação: Incentivos e perspectivas de compliance
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A atividade empresarial está rodeada por nuances técnicas, práticas e culturais. O Brasil é um país permeado por empresas de pequeno porte e por grandes organizações, como todo país em desenvolvimento. Nos últimos anos a corrupção endêmica e os escândalos envolvendo empresas tem tomado conta dos noticiários. Nesse contexto, os programas de integridade, compliance, surgem como uma forma de se adotar medidas mais probas e culturalmente éticas na atuação empresarial. O presente trabalho, por meio da análise crítica e revisão bibliográfica, vem analisar o contexto das previsões legais do ordenamento jurídico brasileiro e chegar a uma conclusão sobre a viabilidade ou não da adoção dos programas de compliance no Brasil. Com base em todo o apanhado no decorrer das leituras e revisões citadas abordaremos os principais aspectos do tema em cada lei que, porventura, o tenha citado. Ao final buscaremos uma abordagem prática do que vem a se configurar como requisitos mínimos à adoção de um programa de compliance minimamente estruturado. Concluiremos com uma análise crítica das de como os programas de compliance podem contribuir na luta contra a corrupção nos diversos níveis sociais brasileiros.
Abstract
The enterprises activities are surrounded by technical, practical and cultural nuances. As other developing countries, Brazil is permeated by small-sized enterprises and large organizations. Recently, endemic corruption and business scandals have increased in the news. In this context, the integrity programs called compliance arise as a way to adopt more honest and culturally ethical measures in business. The present work, through critical analysis and bibliographic review, aims to analyze the context of the legal predictions of the Brazilian legal system and reach a conclusion if it is practicable or not to adopt compliance programs in Brazil. Based on the entire process of reading and reviewing citations, we will discuss the main aspects of the theme in each law that may have been mentioned. Finally, we will search for a practical approach to what has become the minimum requirements for adopting a minimally structured compliance program. It will conclude with a critical analysis of how compliance programs can contribute to the fight against corruption at various brazilian social levels.
Palavras-chave
Compliance, Corporate governance, Integrity programs, Programas de integridade, Corrupção, Corruption, Governança corporativa
Citação
DUARTE, Matheus José Santos. Incentivos e perspectivas de compliance. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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