Publicação: Negociações coletivas e o sistema de direitos humanos no setor bancário brasileiro (1997 - 2018)
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
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Resumo
Este estudo analisa, com base nos instrumentos normativos firmados nas negociações coletivas do setor bancário, a existência de cláusulas em sintonia com o sistema de direitos humanos em especial no que se refere à especificação do indivíduo. Os dados utilizados para a realização desta pesquisa são as convenções coletivas firmadas no período entre 1997 e 2018, disponíveis no site da CONTRAF. A metodologia utilizada é a do escopo temático, proposta por Horn. Os resultados mostram uma grande concentração das cláusulas em temas que versam sobre remuneração e segurança no emprego e rescisão do contrato de trabalho. No que tange a questão da igualdade de oportunidades, observou-se a primeira cláusula na convenção firmada em 2001. Além desta, foram encontradas cláusulas que garantiam benefícios aos casais homoafetivos. Embora se observou a presença dessas cláusulas em proporção reduzida, deve-se admitir que representam ganhos para a categoria ao longo do período. Tais ganhos podem ser atribuídos ao alto grau de organização da categoria, dado que desde os anos 90 os bancários já discutiam questões relacionadas à igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
Abstract
Palavras-chave
direitos humanos, negociação coletiva, setor bancário
Citação
PEREIRA, Luiz Felipe Martins. Negociações Coletivas e o Sistema de Direitos Humanos no Setor Bancário Brasileiro (1997 - 2018). 2018. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.