Publicação:
Violência educativa: O embate entre a autoridade parental e a proteção integral da criança sob a análise da Lei Menino Bernardo

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela de Melo
dc.contributor.referee1Lattes5677145468624731pt_BR
dc.creatorRezende, Bárbara de Moura
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9635040939768544pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-19T17:13:23Z
dc.date.available2023-06-19T17:13:23Z
dc.date.issued2023-06-21
dc.description.abstractThis research aims to discuss the intrafamilial violence against children and adolescents with educational purposes, besides presenting the importance of the Menino Bernardo Law to break the culture of violence. It also seeks to discuss the conflict of rights generated by this law, namely: the freedom of parents to punish their children and the right of these children to have their physical and psychological integrity safeguarded in the family environment. To do so, it is imperative to present the limits of family power and the necessary state intervention to ensure the best interests of the child. Thus, through the analysis of several legal norms that seek to protect the rights of this vulnerable portion of the population and through a doctrinaire and case study, it is possible to verify that violence should not be associated with education, because these two terms are exclusive.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre a violência intrafamiliar com o fito educacional contra crianças e adolescentes, além de apresentar a importância da Lei Menino Bernardo para a quebra da cultura da violência. Busca-se também discutir o conflito de direitos gerado pela referida lei, quais sejam: a liberdade dos pais de punir os filhos e o direito destes de terem suas integridades física e psíquica salvaguardadas no âmbito familiar, e para tanto, é imperioso apresentar os limites do poder familiar e a necessária intervenção estatal para garantir o melhor interesse da criança. Assim, por meio da análise de diversas normas jurídicas que buscam proteger os direitos dessa parcela vulnerável da população e por meio de um estudo doutrinário e casuístico é possível verificar que a violência não deve ser associada à educação, pois esses dois termos são excludentes.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.identifier.citationREZENDE, Bárbara de Moura. Violência educativa: O embate entre a autoridade parental e a proteção integral da criança sob a análise da Lei Menino Bernardo. 2023. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38067
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode137205751
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration37pt_BR
dc.subjectLei Menino Bernardopt_BR
dc.subjectMenino Bernardo Lawpt_BR
dc.subjectCastigo Físico e Humilhantept_BR
dc.subjectPhysical and humiliating punishmentpt_BR
dc.subjectViolência Intrafamiliar contra Crianças e adolescentespt_BR
dc.subjectIntrafamily violence against children and adolescentspt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.subjectParental authoritypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolência educativa: O embate entre a autoridade parental e a proteção integral da criança sob a análise da Lei Menino Bernardopt_BR
dc.title.alternativeEducational violence: The clash between parental authority and integral child protection under the analysis of the Menino Bernardo Lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ViolênciaEducativaEmbate.pdf
Tamanho:
18.01 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC
Baixar

Coleções

TCC - Direito