Publicação: A ineficácia do reconhecimento pessoal como fator para verificação da culpabilidade
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente estudo tem por finalidade apresentar uma análise crítica da
ineficácia do reconhecimento pessoal no Brasil, na medida em que há estudos que
comprovam que a cada 100 casos de pessoas que foram presas injustamente, 84
deles são motivados por falha no reconhecimento. Expor e debater a questão da
abordagem policial e da importância do preparo dos agentes policiais nesses casos
e, também, da atuação do sistema judiciário brasileiro. Para tal, trazer diversas
pesquisas enriquecedoras sobre o assunto, para que se possa cada vez mais
debater e ampliar o conhecimento da população sobre o instituto falido do
reconhecimento pessoal e, instigar uma possível reformulação no Código de
Processo Penal para que prisões feitas injustamente por conta de falha no
reconhecimento pessoal deixem de ocorrer.
Abstract
Palavras-chave
Falha no Reconhecimento Pessoal., Código de Processo Penal, Prisão Injusta, Violação de Direitos., Privação de Liberdade.
Citação
OLIVEIRA, Isabella Almeida de. A ineficácia do reconhecimento pessoal como fator para verificação da culpabilidade. 2022. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2022.