Publicação: Empregado doméstico: as principais diferenças entre os direitos dos empregados celetistas comuns e o empregado(a) doméstico(a)
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA DOMESTICA
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Resumo
Desde o início da colonização do Brasil existiram escravos, e posteriormente empregados domésticos que fizeram e fazem o serviço braçal ou o serviço que não exige qualquer tipo de qualificação intelectual na residência do empregador. Diante disso, a profissão de empregado doméstico tem grande desvalorização, por carregar esse passado e por não ter forte regulamentação e fiscalização até o presente momento. Com o advento da Lei Complementar 150/2015, muitas mudanças aconteceram, porém, a igualdade entre trabalhadores celetistas comuns e trabalhadores domésticos ainda é uma realidade distante. O objetivo dessa pesquisa é apresentar as principais diferenças e motivações dos direitos de um empregado doméstico e um empregado celetista comum, passando por uma evolução história da legislação dessa classe que tanto vem sofrendo ao passar dos anos para conquistar seus direitos de forma igualitária com o restante da classe trabalhadora perante a sociedade.
Abstract
Since the beginning of the Brazil’s colonization, there was slaves, and later domestic servants who did and do the manual service, or the service that does not require any kind of intellectual qualification. In view of this, the domestic profession has a big devaluation, for carrying this past and for not having strong regulation and supervision until the present moment. With the advent of Complementary Law 150/2015, many changes have taken place, however, equality between skilled workers and domestic workers is still a distant reality. The objective of this research is show the main differences and motivations of the rights of a domestic workers and a skilled workers, going through an evolution of the history of the legislation of this class that has suffered so much over the years to conquer their rights in an egalitarian way with the rest of the working class in the society.
Palavras-chave
Empregado Doméstico, Domestic workers, CLT, Complementary Law 150/2015, Lei Complementar 150/2015
Citação
ROSA, Lívia Magalhães. Empregado doméstico: as principais diferenças entre os direitos dos empregados celetistas comuns e o empregado(a) doméstico(a). 2018. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.