Publicação: A contribuição de entidades de catadores de materiais recicláveis secos para a inclusão social e implementação da política nacional de resíduos sólidos: O caso de uma associação em Uberlândia, MG
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA
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Resumo
Introdução: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei n°
12.305/2010 estabeleceu diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos, com
perspectivas de não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. Num
contexto em que a coleta seletiva ainda não é prática predominante, é possível que os catadores
de materiais recicláveis desempenhem um papel decisivo na seleção e coleta de materiais que
possam ser reciclados. A atividade da catação envolve riscos e fatores de desgaste à saúde destes
trabalhadores, que precisam ser mensurados quando investiga-se tanto a contribuição da
atividade de catadores para a efetivação dos objetivos da PNRS, quanto as possibilidades de
inclusão social dos mesmos. Objetivo: Compreender como o trabalho dos catadores
contribuem para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a inclusão social destes
trabalhadores. Como objetivos específicos, buscou-se caracterizar o perfil sociodemográficos
dos catadores de recicláveis vinculados a ARCA – Associação de Recicladores e Catadores
Autônomos; verificar as condições de trabalho e os fatores de risco à saúde desses trabalhadores
a partir da visão dos mesmos, bem como analisar a visão dos catadores sobre a própria atividade
e sua importância para a preservação e conservação ambiental. Metodologia: Trata-se de uma
pesquisa quali-quantitativa, cuja coleta de dados pautou-se na aplicação de questionários aos
catadores vinculados à instituição. Os dados quantitativos foram analisados com uso do
Microsoft Excell e representados em gráficos. Já os dados qualitativos foram analisados usando
a metodologia de análise de conteúdo da Bardin. Com os resultados do presente estudo foram
elaborados dois artigos, sendo um primeiro de revisão de literatura, contextualizando o processo
de elaboração e implementação de políticas de gestão de resíduos sólidos, com ênfase na PNRS,
bem como analisando o papel atribuído às organizações de catadores nas legislações vigentes.
No segundo artigo foram explorados os dados obtidos via aplicação dos questionários entre
catadores de materiais recicláveis. Considerações Finais: A PNRS tornou melhor delimitadas
as diretrizes para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, além estabelecer
responsabilidades e prerrogativas claras para diferentes atores – sociedade civil, órgãos
governamentais, iniciativa privada – nos três níveis da federação – municipal, estadual e federal.
As organizações de catadores, sejam elas associações ou cooperativas, estão contempladas na
legislação vigente sobre gestão de resíduos sólidos, enquanto atores fundamentais para o
processo, e na prática, em muitos municípios, são as principais responsáveis pelo material
reciclável coletado. Mas as condições de financiamento, viabilidade financeira e condições de
remuneração dos catadores ainda são muito heterogêneas, dependendo de variáveis como grau
de parceria das organizações de catadores com universidades, órgãos públicos, empresas
privadas etc. Os catadores que participaram da pesquisa reconhecem que desempenham função
importante na cadeia de reciclagem, mas ainda vivenciam condições precárias de trabalho, má
remuneração e exposição a riscos à saúde, por exemplo.
Abstract
Introduction: The National Solid Waste Policy (PNRS), established by Law No. 12.305/2010,
set guidelines for the integrated management of solid waste, with perspectives of non
generation, reduction, reuse, and recycling of solid waste. In a context where selective
collection is not yet a predominant practice, it is possible that recyclable material collectors
play a decisive role in the selection and collection of materials that can be recycled. The activity
of collecting involves risks and factors that wear and tear on the health of these workers, which
need to be measured when investigating both the contribution of the activity of collectors to the
achievement of the objectives of the PNRS, and the possibilities of their social inclusion.
Objective: To understand how the work of collectors contributes to the effectiveness of the
National Solid Waste Policy and the social inclusion of these workers. As specific objectives,
we sought to characterize the sociodemographic profile of recyclable material collectors linked
to ARCA – Association of Recyclers and Autonomous Collectors; This study aimed to verify
the working conditions and health risk factors of these workers from their perspective, as well
as to analyze the waste pickers' views on their own activity and its importance for environmental
preservation and conservation. Methodology: This is a qualitative-quantitative research study,
whose data collection was based on the application of questionnaires to waste pickers linked to
the institution. Quantitative data were analyzed using Microsoft Excel and represented in
graphs. Qualitative data were analyzed using Bardin's content analysis methodology. The
results of this study were used to produce two articles: the first is a literature review
contextualizing the process of developing and implementing solid waste management policies,
with emphasis on the PNRS (National Solid Waste Policy), and analyzing the role attributed to
waste picker organizations in current legislation. The second article explored the data obtained
through the application of questionnaires among recyclable material collectors. Final
Considerations: The PNRS (National Solid Waste Policy) has better defined the guidelines for
solid waste treatment in Brazil, in addition to establishing clear responsibilities and prerogatives
for different actors – civil society, government agencies, private sector – at the three levels of
the federation – municipal, state, and federal. Waste picker organizations, whether associations
or cooperatives, are included in the current legislation on solid waste management as
fundamental actors in the process, and in practice, in many municipalities, they are primarily
responsible for the recyclable material collected. However, the financing conditions, financial
viability, and remuneration of waste pickers are still very heterogeneous, depending on
variables such as the degree of partnership between waste picker organizations and universities,
public bodies, private companies, etc. The waste pickers who participated in the research
recognize that they play an important role in the recycling chain, but still experience precarious
working conditions, poor remuneration, and exposure to health risks, for example.
Palavras-chave
Saúde Ambiental, Environmental Health, Política Nacional de Resíduos Sólidos, National Solid Waste Policy, Catadores de Recicláveis, Recyclable Waste Pickers
Citação
SOUZA, Amaral Alves de . A contribuição de entidades de catadores de materiais recicláveis secos para a inclusão social e implementação da política nacional de resíduos sólidos: O caso de uma associação em Uberlândia, MG 2025. 65 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.721